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O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), foi ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (28) pedir ajuda ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na aprovação da prorrogação do regime de recuperação fiscal.
Caso não encontre uma solução, Castro disse ter informado a Bolsonaro que irá recorrer à Justiça para suspender o pagamento da dívida do estado com a União.
"Falamos da dificuldade deste regime que está hoje. Apesar dele ter ajudado muito o Rio, sua próxima etapa é uma fase a qual o Rio ainda não está preparado para seguir", disse Castro após o encontro com Bolsonaro, referindo-se a uma prorrogação do regime até 2023.
O regime de recuperação fiscal foi assinado em 2017, durante o governo Michel Temer (MDB), e previu medidas para que o governo economizasse bilhões e ainda suspendeu o pagamento da dívida do estado com a União.
Em setembro, Castro entregou ao ministro Paulo Guedes (Economia) um pedido de prorrogação do regime. À época, o governador disse que enquanto durasse a análise do pedido, de quatro a seis meses, as regras do acordo permaneceriam em vigor.
O governador em exercício disse ter pedido a Bolsonaro empenho do governo na aprovação de um projeto que está na Câmara que amplia para 10 anos o prazo do regime de recuperação fiscal.
"O Rio realmente não sobrevive sem o auxílio do governo federal", disse o governador nesta quarta.
Ele afirmou que a aprovação do projeto é a pauta prioritária, mas reconheceu que a tramitação não é fácil e que, por isso, precisa de empenho do governo federal.
"A gente sabe que isso tem muita briga, muita negociação, mas os estados precisam disso urgente. Os estados precisam disso fechado até o fim do ano. A gente sabe a força que o governo federal tem, que a União tem quando entra para aprovar um projeto."
Caso a aprovação não ocorra, ele afirmou ter dito a Bolsonaro que iria à Justiça.
"Uma outra possibilidade, sempre, é a questão da judicialização, para que a gente entre, como estão outros estados hoje, na questão da suspensão do pagamento das dívidas. Vários estados hoje estão suspensos pelo STF", disse o governador em exercício.
"Eu deixei claro que esta é uma opção do Rio. Se a gente chegar à conclusão que o melhor não seria este regime ou que a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] nem este vai deixar renovar, que a judicialização é um caminho do Rio. E ele compreendeu, disse 'olha, defenda o seu estado, é assim mesmo que funciona'", afirmou Castro.
Nenhum representante do governo federal se manifestou sobre a reunião. Segundo o governador em exercício, Bolsonaro afirmou que "vai ajudar".
Cláudio Castro afirmou também ter discutido com Bolsonaro sobre a vacina contra Covid-19. Segundo o governador em exercício, a posição do estado é a favor de qualquer imunizante que seja aprovado pela Anvisa.
Ele disse que, mesmo sem saber quando a vacina chegará, o governo está se preparando para comprar o quanto antes insumos como agulhas e seringas, para que não haja falta de material quando a imunização for possível.
"Solicitei que toda essa questão de compra fosse feita 100% por licitação. Eu não quero compras emergenciais. Eu falei 'o Rio não vai passar de novo o que passou'. A gente sabe que a questão do respirador o Brasil inteiro sofreu. A gente está tentando que isso não aconteça agora com os insumos da vacina", afirmou.
Castro assumiu o lugar de Wilson Witzel (PSC) no governo do Rio, afastado em meio a suspeitas e irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
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