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Quase 20 mil contribuintes entregaram declaração do IR com erros no ES

Quase 20 mil contribuintes entregaram declaração do IR com erros no ES

Prazo para prestar contas ao leão termina na próxima terça-feira (30); delegado adjunto da Receita Federal mostra como funciona o cruzamento de dados informados por contribuintes e como tentar resolver a situação com o fisco

Publicado em 25 de abril de 2019 às 16:33

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Das declarações de Imposto de Renda (IR) 2019, ano-base 2018, entregues no Espírito Santo até esta quinta-feira (25), 19,3 mil estão com irregularidades.

A Receita Federal encontrou pendências ou inconsistências nas prestações de contas, o que pode fazer o contribuinte que não conseguir retificá-las cair na malha fina. O prazo para prestar contas ao leão termina na próxima terça-feira (30).

O QUE FAZ CAIR NA MALHA FINA?

A lista de motivos que pode levar à malha fina é grande. O declarante precisa se atentar a detalhes como a inclusão de rendimentos, pagamento de despesas médicas e de aluguel.

Segundo o delegado adjunto da Receita Federal no Espírito Santo, Ivon Pontes Schayder, a detecção de inconsistência no informe de rendimentos é feita por meio do cruzamento de dados do contribuinte e das empresas.

"Assim como as pessoas declaram o IR, as empresas também declaram. Então cruzamos esses dados para ver se os valores informados por ambos conferem", comenta.

 1.  No caso da declaração de rendimentos, o delegado explica que muitas pessoas têm mais de uma fonte pagadora, mas não a declara. “Se ela tiver imóvel alugado ou receber de outra pessoa ou empresa, por exemplo, deve colocar no IR", afirma.

 2.  Outro motivo que também pode levar à malha fina é o valor gasto com despesas médicas. Segundo Schayder, ele precisa estar em conformidade com o informado pelo prestador de serviço.

 3.  Outro ponto que deve se ter muita atenção é na hora de informar os pagamentos ou despesas realizados. Se, por exemplo, a pessoa disse ao Fisco que recebeu de uma pessoa jurídica, mas o pagamento foi realizado por uma pessoa física, a Receita vai identificar o erro no informe.

AINDA DÁ TEMPO

Até as 16h50 desta quinta-feira (25), 378,3 mil declarações foram enviadas ao Fisco, sendo que a expectativa é de 550 mil no Estado. Se o contribuinte perder o prazo para enviar o informe de rendimentos, vai pagar uma multa que varia entre R$165,74 e 20% do imposto devido.

Aspas de citação

Se chegar no último dia de declaração e a pessoa não conseguir reunir os documentos, ele deve apresentar a prestação de contas incompleta. Depois, se for necessário, ele pode fazer uma declaração retificadora, o que não gera penalidade. A multa ocorre quando o contribuinte não faz a declaração ou a envia fora do prazo

Delegado adjunto da Receita Federal no ES, Ivon Pontes Schayder
Aspas de citação

De acordo com a Receita Federal, depois de declarar, o contribuinte precisa puxar o extrato da Declaração no site da Receita Federal, via eCAC. Dessa forma será possível identificar pendências e/ou inconsistências na declaração, realizar os ajustes necessários no documento e enviar uma Declaração Retificadora.

O delegado adjunto da Receita Federal no Estado, Ivon Pontes Schayder, explica que mesmo após o prazo para declaração ser encerrado, no dia 30, o contribuinte poderá retificar o documento. 

"No site da Receita a pessoa terá acesso ao relatório da declaração que vai mostrar as incoerências no documento e o que deve ser corrigido", conta. 

Quem declara?

Na declaração de 2018, quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017 com soma anual superior a R$ 28.559,70 é obrigado a declarar. Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 também precisam prestar contas.

Além desses dois casos, quem possui bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil é obrigado a informar ao leão conforme o regulamento de 2018.

Onde declaro?

A Secretaria da Receita Federal liberou no dia 25 de fevereiro o download do programa gerador do Imposto de Renda 2019. Do computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estarão disponíveis para Android e IOS.

Quais são as formas de tributação?

As declarações podem sofrer dois tipos de tributação: deduções legais e desconto simplificado. O programa para preenchimento da declaração é o mesmo. No início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre as formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração à Receita Federal, o programa apresentará um quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável. 

Deduções legais

Nesse caso o contribuinte pode utilizar todas as deduções legais a que tem direito e que possa comprovar. É preciso detalhar todos os gastos, além de guardar os comprovantes por, no mínimo, cinco anos. Caso a soma das deduções não exceder R$ 16.754,34, o programa do IR fará a migração automática dessas informações para o modelo simplificado.

Desconto simplificado

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O simplificado é a melhor opção para quem tem poucas despesas para deduzir. Utiliza um desconto padrão de 20% sobre o total de rendimentos tributáveis recebidos ao longo de 2018, limitado a R$ 16.754,34.

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