0min de leitura
Na luta pela sobrevivência, sindicatos tentam filiar trabalhadores para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da contribuição sindical obrigatória. Atrair novos membros, no entanto, não tem sido uma tarefa fácil. A falta de conhecimento sobre o papel das organizações é um dos entraves no caminho das lideranças que lançam mão de estratégias, como sorteios de brindes, para atrair a categoria.
Quem se cadastra concorre, por exemplo, a televisões, bicicletas, diárias em hotel, eletrodomésticos e até motos. Ainda tem direito de desfrutar de outras vantagens, como descontos em escolas, faculdades, além de garantir plano de saúde e odontológico.
Uma das entidades com promoções é o Sindilimpe (Sindicato dos Trabalhadores de Asseio, Conservação e Limpeza Pública).
A presidente Evani dos Santos Reis revela que os representantes das instituição têm ido aos postos de trabalho para apresentar aos funcionários a convenção coletiva e para falar sobre a importância dela para alcançar benefícios que não estão na lei. Mostramos para essas pessoas que a legislação estabelece uma remuneração de um salário mínimo, mas que conseguimos, pela convenção, uma renda maior, além de outros benefícios importantes.
Com 8 mil filiados, o Sindilimpe quer ter os 22 mil trabalhadores do setor associados. Todos são atendidos pelas negociações coletivas. É justo que contribuam. A queda de receita com o fim do imposto sindical foi bem acentuada. E temos algumas despesas com serviços que oferecemos, como assistência jurídica, de saúde, e nas homologações, afirma.
Até o final do ano, o sindicato vai distribuir brindes entre aqueles que se filiarem. Serão vários sorteios de celular, TV, moto e geladeira. Mas isso não é o mais importante. Queremos que a categoria entenda nosso papel, diz ao acrescentar que o Sindilimpe oferece ao sindicalizado descontos de até 40% em faculdades e clínicas médicas.
Em campanha
Outra organização em busca de novos integrantes é o Sindicato dos Comerciários. Com 13 mil filiados ativos, o plano é atingir a marca de 23 mil associados neste ano.
A Copa do Mundo foi o tema escolhido para chamar a atenção dos trabalhadores. Hoje, por exemplo, serão sorteadas uma TV para novos filiados de cada uma das 13 unidades regionais da categoria, além de camisetas personalizadas para o sindicalizado usar durante os jogos.
Segundo o presidente do Sindicomerciários, Rodrigo Rocha, também haverá sorteios de bicicletas, diárias em hotel entre os novos associados e, no final do ano, entre todos os filiados.
Essa campanha de cadastramento vai até o final de outubro. Estamos indo aos trabalhadores, levando a proposta de filiação, explicando como funciona o sindicato e mostrando a importância de termos uma categoria unida, explica Rocha.
Esse tipo de ação é feita a cada dois anos, de acordo com o presidente, que nega que a iniciativa tem relação direta com o fim do imposto sindical obrigatório.
Legitimidade
A contribuição sindical obrigatória, na visão do advogado Victor Queiroz Passos Costa, estimulava a abertura de muitos sindicatos, alguns representando a mesma categoria. A intenção da reforma nunca foi acabar com os sindicatos. São instituições legítimas para representar a os interesses dos trabalhadores. Mas serão extintos aqueles que não conseguem sobreviver sem o repasse do imposto.
Sem a contribuição sindical obrigatória, para o juiz do Trabalho Marcelo Tolomei, presidente da Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região), caberá aos sindicatos encontrar uma forma de se sustentar junto à categoria. Muitos sindicatos que viviam acomodados, com mero recebimento do imposto sindical, terão problemas terríveis para seu próprio sustento, já que o fim do referido imposto e a falta de associados podem levar a sua mingua, diz.
Ele explica que uma nova formatação sindical tem surgido. É importantíssimo esse momento para que sindicatos que não possuem cultura de mobilização venham de fato a se aproximar de sua categoria, afirma.
ORGANIZAÇÕES COBRAM PARA PROMOVER CONVENÇÃO COLETIVA
Até novembro do ano passado, a lei obrigava todo trabalhador a direcionar um dia de salário para os sindicatos. O dinheiro era usado para pagar, principalmente, a atuação da organização junto ao setor patronal, nas negociações salariais, por exemplo.
Sem conseguir assinaturas dos empregados autorizando o desconto dessa taxa nos vencimentos, algumas organizações estão prevendo cobrar do trabalhador uma tarifa para pagar os serviços executados durante a convenção coletiva. Outros sindicatos estão deixando claro que somente os filiados terão direito a aumentos de salários e aos benefícios, como plano de saúde e vale-alimentação.
As medidas são polêmicas e os especialistas se divergem sobre a legalidade delas. Segundo o superintendente do Trabalho no Estado, Alcimar Candeias, a reforma trabalhista valoriza o negociado estabelecendo inclusive a sua prevalência sob o legislado. Ele explica que a legislação deixa em aberto o que pode ou não ser incluído na convenção coletiva, limitando a poucas situações especificadas na própria lei. Alguns sindicatos tentaram aprovar a contribuição sindical obrigatória por meio de assembleia mas o entendimento apresentado pelo Ministério do Trabalho não convalidou esta possibilidade. Mas se a cobrança for estabelecida pela convenção, o entendimento é de que a norma acordada deverá ser seguida. Certamente, essas situações serão alvo de discussão judicial até que se consolide a jurisprudência, explica.
Para o advogado especialista em Direito do Trabalho, Victor Queiroz Passos Costa, a reforma trabalhista estabelece que a contribuição sindical é optativa. Antes, todos os trabalhadores precisavam recolher o imposto sindical. Hoje, nem os sindicalizados são obrigados a contribuir, afirma.
Ele acrescenta que nenhuma cobrança pode ser feita pelos sindicatos de forma obrigatória nem mesmo para financiar as discussões salariais. Entendo que isso é ilegal. Uma forma de voltar com a contribuição sindical obrigatória de forma mascarada.
Segundo Passos Costa, também não é permitido discriminar filiados e não-associados durante as convenções coletivas. A lei deixa claro que todas as regras valem para toda a categoria. As pessoas que não são sindicalizadas não podem gozar da estrutura do sindicato, de convênios que oferecem, mas continuam tendo direito a tudo que é definido na convenção, como vale-alimentação, hora extra e plano de saúde.
O QUE MUDOU PARA OS SINDICATOS COM A REFORMA
Fim da contribuição sindical obrigatória
A reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical, principal fonte de renda dos sindicatos.
Adaptação
A mudança tem obrigado as organizações sindicais a se adaptarem. A ideia é que apenas os sindicatos com legitimidade e representatividade possam sobreviver com recursos obtidos pela filiação da categoria.
Quem precisa pagar
Apenas trabalhadores que autorizam podem ter a contribuição sindical descontada de seus salários uma vez no ano. Inclusive, os sindicalizados precisam dar aval para as empresas.
Filiação
Muitos sindicatos estão em busca de novos associados. A esses trabalhadores oferecem benefícios, como convênios com farmácias, clínicas médicas, faculdades que garantem descontos nos serviços.
Direitos dos trabalhadores
As empresas não podem impedir um trabalhador se filiar a um sindicato. Mas nenhum trabalhador pode ser obrigado a se tornar sindicalizado. A filiação é algo voluntário.
O que é proibido
Que os sindicatos filiem todos os trabalhadores de uma categoria sem autorização e que ainda torne a contribuição sindical novamente obrigatória após votação em assembleia.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
