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Meirelles: 'A maior tragédia seria o aposentado ficar sem receber'

Meirelles: "A maior tragédia seria o aposentado ficar sem receber"

Ministro da Fazenda defende urgência em aprovar reforma para que direitos sejam garantidos e o país volte a crescer

Publicado em 17 de fevereiro de 2018 às 23:44

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A repórter Beatriz Seixas com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. (FABRICIO CHRIST/TV GAZETA)

Desde que entrou na pauta do país, a reforma da Previdência tem sido responsável por gerar discussões acaloradas e intensificar o cabo de guerra político. Considerada uma medida impopular, mas vista como uma saída para atenuar o rombo das contas públicas brasileiras, a mudança nas regras tem o tempo cada vez mais apertado para ser colocado em votação no Congresso. Agora, diante da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro – que impede que a Constituição seja alterada –, a aprovação da matéria fica ainda mais na berlinda.

Ainda assim, o governo federal mantém o discurso de que vai continuar brigando para aprovar a Previdência. Tanto o presidente Michel Temer, quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmam que, se reunidos os 308 votos necessários para a aprovação na Câmara dos Deputados, deverá ser feita uma breve suspensão do decreto que trata da intervenção para a reforma ser votada. Aliás, na visão de Meirelles, aprovar a Previdência é o caminho para o país ter uma estabilidade fiscal e voltar a crescer.

Na última quinta-feira, o ministro recebeu a Rede Gazeta em seu gabinete, em Brasília, e foi categórico ao dizer que sem reforma, indicadores econômicos como PIB, inflação e juros tendem a piorar. De acordo com ele, manter a legislação como está hoje vai esvaziar ainda mais os cofres públicos, tirar dinheiro de áreas importantes, como saúde e educação, e ainda causar uma verdadeira insegurança entre os brasileiros. “A maior tragédia seria o aposentado deixar de receber a sua aposentadoria ou quem vai se aposentar ficar em dúvida se vai se aposentar.”

Nesta conversa com a reportagem, Henrique Meirelles, que presidiu o Banco Central por oito anos durante o governo Lula, falou ainda sobre perspectivas da economia nacional e internacional, candidatura e eleições. Em função da entrevista ter acontecido antes da intervenção no Rio, a reportagem voltou a entrar em contato com o ministro na sexta-feira. Por meio de sua assessoria, ele reforçou que todas as respostas dadas continuam valendo.

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Ministro, passado o carnaval, que é quando todo mundo fala que o ano realmente começa no Brasil, o governo vai conseguir votar a reforma da Previdência?

Estamos trabalhando duro, trabalhando sério para aprovar a reforma. Não há dúvida de que a reforma da Previdência tem que ser cada vez mais bem entendida, seja pelos parlamentares, seja pela população. Ela não visa tirar o direito de ninguém. Muito pelo contrário, visa garantir os direitos. Temos uma situação hoje na qual se continuarmos do jeito que está, daqui a alguns anos, como já aconteceu em países do sul da Europa, a Previdência pode deixar de ter recursos para pagar as aposentadorias, o que já começou a acontecer nos Estados. A maior tragédia seria o aposentado deixar de receber a sua aposentadoria ou quem vai se aposentar ficar em dúvida se vai se aposentar.

O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, já está ensaiando discurso para anunciar que a reforma não vai ser colocada em pauta até o final deste mês como era a previsão. Isso está alinhado com o governo?

O presidente da Câmara é responsável e tem a prerrogativa legal e o dever de pautar, inclusive pautar a reforma da Previdência, e ele tem um julgamento muito bem apurado, e temos certeza que na hora da decisão ele vai avaliar com muita segurança se existem votos necessários e suficientes para aprovar a Previdência. Nós estamos trabalhando nessa direção, inclusive o presidente da Câmara Rodrigo Maia. Agora, compete a ele avaliar, no último momento, se isso vai acontecer.

O senhor acredita que isso aconteça ainda neste mês de fevereiro?

Sim. Certamente.

Passado esse período, se a reforma da Previdência não for colocada em votação...

Aí fica um pouco mais difícil por causa das eleições. Então, o momento é agora.

Se a votação não acontecer nesse prazo, considera que o governo fracassou?

Eu acho que essa não é uma questão do governo ou dos parlamentares, é uma questão do Brasil. Os brasileiros precisam ter uma aposentadoria que garanta a todos esse direito. E o Brasil precisa ter um governo que tenha recursos para investir em educação, saúde, segurança. Para isso, é fundamental a aprovação da reforma.

Essa demora não seria fruto de uma dificuldade do governo de se comunicar? E eu não estou dizendo de se comunicar com empresários ou investidores, mas com a população de uma forma geral?

Primeiro nós precisamos levar em conta que reformas importantíssimas foram aprovadas. O teto dos gastos, que é um limite para o crescimento dos gastos públicos, foi fundamental. Segundo: tivemos a reforma trabalhista, que estava aí pendente há décadas e que foi feita e vai permitir a criação de cerca de 6 milhões de novas vagas de trabalho nos próximos anos. Teve a reforma do ensino médio. Nos últimos anos, o número de estudantes da escola tem aumentado e o número de anos que cada estudante fica na escola também. Mas o desempenho não. Então, todas essas são reformas fundamentais. Por exemplo a lei da governança das estatais, que garante critérios mais profissionais. Tivemos a mudança no novo estatuto da Caixa Econômica. Portanto, tudo isso é resultado de mudanças aprovadas neste governo. Agora, por que a Previdência ainda não foi aprovada? Muito simples. Ela é controversa em qualquer lugar do mundo. O esclarecimento demanda tempo. As pessoas no primeiro momento olham para si próprias, mas não veem que o interesse delas está sendo prejudicado porque tem que contribuir para a Previdência, tem pagamento de imposto para bancar esse déficit, e que portanto é interesse de todos a reforma e isso demanda um tempo.

O governo vai conseguir nos próximos 10 dias, que é mais ou menos o tempo para acabar o mês, fazer compreender o que não fez até agora? Dá tempo?

Espero que sim, né? Está sendo feito um trabalho todo para isso. Não só na televisão, nos jornais, nas revistas, mas também diretamente conversando com os parlamentares.

O déficit da Previdência não é um dilema exclusivo da União. Estados e municípios também estão sofrendo com esse problema. No Espírito Santo, por exemplo, o governo precisou fazer em 2017 um aporte financeiro de quase R$ 1,8 bilhão para cobrir o rombo. O senhor não acha que falta apoio por parte dos governadores e prefeitos para atuar junto às bancadas?

A nossa expectativa é que isso seja feito agora. Existe inclusive reunião de governadores aqui em Brasília e está se discutindo isso. Inclusive porque aprovada a reforma da Previdência, se os Estados não fizerem nada para reformar as suas Previdências em 6 meses, todos se adaptam automaticamente à nova determinação da Constituição. E isso vai resolver o problema de todos os Estados. Portanto, nós já estamos aí olhando para que o problema dos Estados também seja resolvido, e evidentemente o apoio dos governadores é fundamental.

O governo usa o argumento de que a reforma vai trazer mais igualdade, mas na hora das revisões do texto a gente percebe que alguns privilégios acabam se mantendo. Até que ponto o governo está disposto a negociar mais mudanças?

Os privilégios foram eliminados no projeto que está hoje na Câmara dos Deputados. Quer dizer, não há nenhuma mudança mantendo privilégios. As mudanças que estão sendo discutidas são para os trabalhadores rurais, e isso não é privilégio, são pessoas de baixa renda.

Mas e a questão dos militares?

Não houve nenhuma mudança em relação a isso. O que está se falando dos policiais militares, a princípio, continua do jeito que está. Evidentemente, existem algumas discussões muito específicas, tipo o policial que é morto em serviço, então há a questão da pensão para a viúva. Aí de fato é uma situação especial. Esse tipo de coisa sim, mas não regras gerais de manutenção de privilégios.

Então, o governo vai combater privilégios e não pretende fazer mudanças?

A princípio não.

Já tem muito especialista apontando que se for para esvaziar ainda mais a reforma, é melhor que ela não seja votada agora, já que não surtiria muito efeito nas contas públicas e o desgaste seria tão grande que dificilmente se voltaria ao mesmo problema no ano seguinte. Essa é a visão do senhor? Ou vale a pena aprovar a reforma mesmo que ela seja esvaziada?

Depende do que nós estamos falando aqui. De um lado o Congresso Nacional é soberano. Tem uma constituição e ele tem que tomar a sua própria decisão. Nós não determinamos o que o Congresso Nacional vai pautar ou decidir. Agora, a minha opinião é que tem que ser uma reforma que faça sentido, que de fato faça uma diferença nas contas públicas.

A reforma sendo ou não aprovada até o final deste mês, o governo pretende partir para outra agenda?

Não há dúvidas de que nós temos aí temas muito importantes como a reforma tributária e mais uma série de outros projetos que estão em andamento, por exemplo, o cadastro positivo, que permite que o seu histórico de crédito, sendo bom histórico, vá para o cadastro positivo automaticamente sem a necessidade de uma grande burocracia. Isso é muito importante porque vai diminuir o custo de crédito para todos os consumidores. Tudo isso são coisas que vão continuar. Processo de simplificação da vida de todos, a chamada desburocratização. Em resumo, existe uma lista enorme de projetos em andamento, muito importantes, e que nós vamos perseguir neste ano.

A meta fiscal para este ano prevê um déficit de R$ 159 bilhões. O governo está considerando algumas receitas para chegar a esse número, como venda da Eletrobras. Casos algumas dessas receitas sejam frustradas, o caminho vai ser a elevação de impostos?

Não, não há planos de aumentar impostos neste ano. Havendo dificuldade de não aprovação de alguma dessas medidas, certamente isso deverá ser compensado por corte adicional de despesas.

Pode haver uma mudança junto ao Congresso para mudar a própria meta fiscal? Isso está no radar?

Não, aumento não. A meta é essa e nós vamos cumprir.

Os números da economia têm melhorado nos últimos meses. Mas o que a gente ainda ouve muito de famílias é que elas não têm essa percepção de que as coisas avançaram. Por que existe esse hiato?

É normal em qualquer país do mundo, quando a economia vai muito mal e afunda dentro do poço. Na hora que ela começa a crescer, as pessoas demoram um pouco a ter uma percepção clara de que está melhorando. Por exemplo, ano passado foram criados mais de 1 milhão de empregos. Muitas pessoas no entanto, que não estavam procurando trabalho, vieram para o mercado de trabalho procurar. Então, em um primeiro momento, isso é uma boa notícia. Mas o problema é que o número de pessoas procurando emprego continuou muito elevado. Então, esse ano esperamos a criação de mais 2,5 milhões de empregos no Brasil. Mais para o final do ano, as pessoas vão ter uma noção mais clara que de fato os seus amigos e parentes estão conseguindo emprego. E aquela pessoa que estava com medo de perder o emprego, quando ver a empresa dela contratando ao invés de demitir, a sensação é outra. Em resumo: é normal que com o passar do tempo isso vá acontecer.

Essa trajetória positiva dos números da economia pode mudar se a reforma da Previdência não for aprovada?  O que acontece com indicadores como PIB, inflação e juros se a reforma não passar?

Pode haver alguma piora sim. Não há dúvida. É muito importante aprovar a reforma. Mas em dito isso, o Brasil está em um ritmo forte. É uma questão de tempo para todos perceberem que vai muito bem. Os consumidores e a maioria da população ainda não estão sentindo isso. Os empresários já sentiram. Já estão investindo, crescendo ou aumentando as suas capacidades porque as vendas estão aumentando. E tudo isso está ganhando cada vez mais força. Portanto, esperamos que o final do ano seja muito melhor do que o final do ano passado. E agora vai ser muito mais visível para todo mundo. Agora, não há dúvida de que o Brasil tem que fazer a reforma da Previdência, e quanto mais cedo, melhor. Deixar para depois tem que fazer uma reforma pior, com mais problema. É melhor fazer já. Estamos trabalhando para isso.

O Espírito Santo tem uma economia muito voltada para o comércio exterior. Como a economia internacional pode impactar o Estado e também o país?

Evidentemente que uma crise mundial, como aconteceu em 2007 e 2008, prejudicaria o país. Houve alguma preocupação sobre isso na semana passada, muita gente se assustou com a queda das bolsas mundiais, mas a avaliação até agora é que não há uma ameaça de crise. O que há simplesmente são alguns ajustes de bolsa porque os preços estavam subindo muito, havia uma euforia. Agora, começou a ajustar um pouco. Acho que o mundo deve continuar crescendo e isso deve ajudar o Brasil.

O Espírito Santo tem uma agenda velha de obras estruturantes, como novas estradas, portos, ferrovia, aeroporto. Considerando a tamanha crise fiscal da União, os capixabas podem ter esperança de ver algo avançar nessas áreas?

Sim. Os capixabas podem ficar mais confiantes porque essa é uma questão de duas fases. Primeira: existe hoje um programa grande de concessões para infraestrutura. Um exemplo são os aeroportos que já foram objeto de concessão, isto é, já foram privatizados. Então, alguma grande companhia, investidores internacionais, especialistas de operação de aeroportos, os melhores do mundo, tiveram interesse, vieram e começaram a participar. Isto acontece em todos os setores. Existe uma oportunidade grande para investimentos nos aeroportos, nas estradas, ferrovias, portos. Isso está em andamento e vai ficar cada vez mais claro. Mas existem alguns investimentos, especialmente pequenos que são mais difíceis, têm que ser do governo mesmo. Para garantir que isso aconteça, como eu já disse, tem que aprovar a Previdência.

Porque o que a gente vê é que na maioria das vezes os ajustes fiscais têm passado pelo corte de investimentos. Não teria outra forma de fazer o ajuste?

Sim. Aprovando a reforma da Previdência Social. Porque o que tem acontecido é que as despesas da Previdência estão crescendo muito todo ano e aí, para segurar e não quebrar o país, tem que se cortar outras coisas, inclusive investimento.

O senhor vai ser candidato?

Eu devo tomar essa decisão até o final de março, começo de abril, que é o prazo legal. Até lá estou 100% concentrado no meu trabalho de ministro da Fazenda, que é exatamente colocar o Brasil crescendo, garantindo que de fato este ano crie 2,5 milhões de empregos na melhor hipótese, que o Brasil continue crescendo, que a inflação continue baixa, que os juros continuem caindo. Tudo isso é fundamental. Então eu tenho que primeiro terminar a minha missão com o povo brasileiro, e aí no momento certo decido se eu vou ser candidato ou não.

Ser ministro da Fazenda exige a tomada de decisões muitas vezes impopulares e difíceis, e ser candidato requer um certo envolvimento mais simpático com a população. Isso não seria incompatível? Visto que o senhor pode ser acusado de não ter o mesmo pulso firme como ministro se vier a ser candidato. Isso deve ser uma preocupação?

Não há preocupação nenhuma. Inclusive porque se eu for candidato, não serei mais ministro para começar. E a experiência e os últimos anos no Brasil têm mostrado que essas políticas populistas, oportunistas e de benefícios quebraram o país, veio a recessão e o desemprego subiu muito. Portanto, qual é a conclusão? O que eu acho que vai interessar a população de fato é o resultado do trabalho, não são pequenos benefícios do governo. Será emprego, inflação baixa, renda, juros baixos. Isso é que vai ser relevante e vai prevalecer nas eleições de 2018.

Sendo candidato, o senhor estaria disposto a defender o legado Temer, ainda que o presidente tenha uma denúncia contra ele e seja o presidente com a maior impopularidade da história?

Sim. Por uma razão muito simples. É o presidente que está fazendo todas as reformas e que tirou o Brasil da recessão. E o governo dele está crescendo, está criando empregos, a inflação está baixa. Então, tudo isso tende a ser reconhecido no devido tempo. Ele herdou uma impopularidade muito grande da recessão, do governo anterior, quando o país entrou em uma recessão horrorosa. Agora, o país está melhorando, crescendo e não há dúvidas de que isso tem que ser reconhecido e faremos em qualquer circunstância, sendo candidato ou não.

Não sendo candidato, o senhor apoiaria nomes como Luciano Huck, Alckmin, Dória?

Não estou preocupado com política. Nem com a minha candidatura, quanto mais com a dos outros.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, tem se colocado presente no debate nacional, e o nome dele já foi citado em várias ocasiões para uma disputa eleitoral. O senhor avalia que ele tem peso para uma candidatura à presidência?

O governador Paulo Hartung é um nome extraordinário, no sentido de que ele está fazendo uma excelente administração no Espírito Santo, controlou as despesas, coisa que estamos fazendo agora no governo federal. O Estado está indo bem, indo melhor do que a média nacional. Não há dúvida de que é um grande nome, tenho grande apreço e respeito pelo governador Hartung.

Uma aliança com ele poderia ser interessante?

Vamos ver. Como disse, no momento eu não estou pensando em eleição, portanto não há o que se falar nem sobre aliança.

O senhor deixou de assumir como deputado em Goiás depois de ter recebido o convite do ex-presidente Lula para comandar o Banco Central, o que durou oito anos. Como o senhor vê o Lula de 2003 e o Lula de agora?

O Lula em 2003 me convidou para ser presidente do Banco Central e nós combinamos que eu teria total independência. E tive e fiz uma gestão que trouxe a inflação para baixo, o Brasil cresceu, acumulou reservas internacionais, criou muito emprego. Agora, as propostas dele estão em uma direção contrária às que estão dando certo no Brasil. Portanto, neste momento nós discordamos. É tão simples quanto isso. Acho que naquele momento chegamos a um acordo e deu certo e eu pude fazer aquilo que eu julgava adequado como presidente do Banco Central. E agora eu discordo das propostas que ele está fazendo, o que é absolutamente normal e é importante que nós sejamos claros para a população. O que dá certo temos que reconhecer e o que não dá certo também temos que reconhecer.

Ainda que discorde das propostas do Lula, acha que ele deveria ser candidato?

Isso é uma definição da Justiça. Eu não acredito que seja uma definição política de opinião. A Justiça vai definir segundo a legislação o que deve ser feito.

Eu já vi em entrevistas anteriores o senhor afirmar que não mente e que é bom de memória. Então, para finalizar, vou voltar à Previdência. O senhor acredita de fato que a reforma passa agora?

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Note bem. Acredito que sim. Mas como eu já disse aqui para você, o Congresso é soberano. Eu não posso determinar o que o Congresso vai fazer. Uma coisa é uma opinião. Eu acho que vai chegar na hora H e vai haver o número de deputados suficientes para aprovar a Previdência, mas o que vai prevalecer é a opinião dos deputados. Agora, se eu tivesse dizendo: “Eu vou fazer alguma coisa”, aí eu faço mesmo! Agora, eu não posso prometer em nome de 308 deputados. Então, acredito que vai haver número de votos suficientes. Espero que haja porque é importantíssimo para o Brasil.

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