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Ao não aprovar o crédito extra, o Congresso trava os recursos necessários para programas como o Bolsa Família e dinheiro para pagamento de aposentadorias, afirmou, nesta terça-feira (14), o ministro Paulo Guedes (Economia) na comissão mista do Orçamento na Câmara dos Deputados.
Para fazer frente a esses gastos, a equipe econômica quer que o Congresso aprove um crédito suplementar de R$ 248 bilhões com recursos que viriam da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres.
Ao comentar a possibilidade de não aprovação da proposta de lei que trata desse crédito, Guedes afirmou que os subsídios param em junho. O Bolsa Família teria fôlego até setembro, enquanto os benefícios beneficiários acabariam em agosto.
"Não é o governo. O Congresso, ao não aprovar, travou. Porque se vocês não derem crédito, a despesa não pode ser feita. Então o Congresso resolveu travar o Bolsa Família, travar o Plano Safra, travar os benefícios de prestação continuada, travar os pagamentos do INSS", afirmou. "A máquina trava."
Guedes, porém, afirmou não apostar nessa hipótese e disse acreditar que os recursos suplementares serão aprovados pelos parlamentares. "Já fez antes, vai fazer de novo."
A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.
Para aprovar o projeto, o governo federal terá de obter 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde está parado.
O governo, porém, deve sofrer uma derrota. Relator da proposta na comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou ao jornal Folha de S.Paulo que deve excluir a autorização para que Guedes use títulos públicos para pagar subsídios.
Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019.
A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos destinados a essas áreas sociais.
O dinheiro teria então de ser usado para esses setores, cumprindo o previsto no Orçamento e no projeto que está no Congresso.
Durante audiência na Comissão, Guedes também foi questionado sobre a possibilidade de aumento de tributos para estimular a atividade econômica e para reduzir o rombo nas contas públicas.
O ministro, no entanto, disse que, se elevar os impostos, irá afastar o restante dos investimentos que estão no Brasil.
Guedes voltou a declarar que a reforma da Previdência é necessária para ajustar as contas públicas para que investimentos voltem a subir.
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