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O governo federal instituiu uma comissão interministerial com objetivo de negociar com a Petrobras os termos da revisão do contrato celebrado entre e União e estatal sobre a chamada cessão onerosa, de acordo com portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial na União.
A comissão, formada por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, terá prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para negociar com a Petrobras o valor do contrato, o volume máximo, o prazo de vigência e os percentuais mínimos de conteúdo.
Pelo contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, a Petrobras ganhou o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação em troca de um pagamento bilionário ao governo. Mas o acordo já previa uma renegociação dos valores envolvidos depois da declaração de comercialidade das áreas, que já aconteceu.
"A Comissão Interministerial proporá minuta de Aditivo Contratual com base nos entendimentos acordados e a submeterá à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética", determina a portaria.
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