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Fazenda tenta costurar saída para impasse em tributação de refrigerante

Projeto aprovado no Senado deixaria rombo de R$ 740 milhões

Publicado em 16/07/2018 às 18h31
Sessão do Senado que benefício para indústria de refrigerantes. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado
Sessão do Senado que benefício para indústria de refrigerantes. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

O Ministério da Fazenda tenta costurar com o Congresso Nacional e com o setor de refrigerantes um meio termo para barrar o decreto legislativo que susta a decisão do governo de alterar a tributação da bebida. A decisão deixaria um rombo de R$ 740 milhões para este ano. Paralelamente, aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que faz uma análise jurídica sobre se uma determinação do legislativo pode mesmo se sobrepor a um decreto presidencial.

Para abrir espaço no Orçamento para subsidiar a redução de PIS/Cofins sobre o diesel, uma das principais demandas dos caminhoneiros que paralisaram o país por 10 dias, o governo teve que rever benefícios fiscais dados a outros setores. Entre eles, o de refrigerantes. A equipe econômica diminuiu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na prática, essas empresas utilizavam o valor apurado como crédito, que era abatido de outros tributos cobrados.

Com um enorme poder de barganha dentro do Legislativo, essas empresas conseguiram reverter a decisão no Senado. A proposta, que susta o decreto presidencial, foi apresentada pelos parlamentares do Amazonas, que querem evitar um impacto sobre a Zona Franca de Manaus. O decreto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o próprio ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, tentam chegar em um novo formato com o setor, para diminuir o problema.

O receio do governo é que, assim como no Senado, o decreto presidencial seja derrubado com ampla maioria. Conforme mostrou a colunista do GLOBO, Lydia Medeiros, a estratégia utilizada pelos senadores amazonenses foi prometer reciprocidade a parlamentares de outros estados na votação de incentivos fiscais que beneficiem outras unidades da federação.

A saída encontrada pelo governo para as pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional tem sido se apoiar na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir que qualquer nova obrigação entre em vigor sem indicar de onde sairá o recurso para tal. Com o Orçamento apertado, a equipe econômica argumenta que não há espaço para novas despesas.

O governo ainda estuda a edição de um outro decreto para regulamentar o artigo 14 da LRF. Por ele, a concessão ou ampliação de incentivos tributários que impliquem renúncia de receita deverá ser acompanha de estimativa de impacto orçamentário e atender ao Orçamento vigente. Além disso, deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: comprovação de que a renúncia não afetará a meta fiscal do ano ou indicar compensação para a receita perdida.

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