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O governo federal liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por um período de três meses. Por mês o governo deve gastar R$ 5 bilhões na concessão desses benefícios. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais.
Em coletiva de empresa nesta quarta-feira (18), Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ainda não deu detalhes de como o processo será feito. Ainda segundo o ministro, a medida deve ser assinada ainda nesta quarta-feira (18) pelo presidente.
Guedes ainda declarou que essa medida só será possível após a decretação do estado de calamidade nacional. Por meio dela o governo estará autorizado a não cumprir a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
A intenção é de que haja pagamento direto em contas, sem necessidade de visita a agências. O novo benefício tem valores próximos aos do Bolsa Família. Atualmente, o benefício básico do programa é de R$ 89 por família, com adicional variável que pode chegar a R$ 205.
O governo também estuda suspender os contratos de formais de trabalho vigentes e liberar o seguro-desemprego por até 90 dias. A proposta seria apenas para os setores mais afetados pelo Covid-19, como bares, restaurantes, companhias aéreas e empresas de turismo.
Porém, para que ela seja adotada, serão necessárias outras duas mudanças que precisam ser aprovadas pelo Congresso: a autorização para um rombo fiscal e alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A primeira traria um rombo fiscal superior aos R$ 124,1 bilhões previstos no Orçamento de 2020 pode ocorrer automaticamente se o Congresso aceitar o pedido de estado de calamidade pública que será enviado pelo governo.
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