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Após horas de negociação, Estados e municípios conseguiram chegar, com a articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a um acordo favorável aos dois entes na distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal, facilitando a aprovação de projeto de lei sobre o tema nesta quarta-feira (9).
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Agora, o texto vai ao Senado. Se aprovado na Casa sem alterações, vai a sanção presidencial. A existência do acordo foi colocada nesta terça-feira (08) pelo governador Renato Casagrande (PSB). Ele favorece exportadores que usufruem da Lei Kandir, caso do Espírito Santo.
Líderes de partidos do centrão que não são aliados dos governadores de suas bases eleitorais manobraram para melhorar as condições para os municípios. Assim, podem beneficiar prefeitos ligados a seus grupos.
O texto pactuado permite que municípios possam destinar os recursos para investimento ou para pagar dívida previdenciária parcelada ou para a criação de reserva financeira para pagamento de despesa com fundos previdenciários de servidores públicos.
Já os estados poderão usar os recursos para pagar dívidas previdenciárias e para investir.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) comemorou a decisão. "Os deputados entenderam a necessidade de cada gestor local e da população brasileira. Eles não estão beneficiando só a gestão do prefeito ou da prefeita, eles estão beneficiando a população brasileira, que está ganhando muito com isso", afirmou o presidente do grupo, Glademir Aroldi.
O entendimento é considerado no Senado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência, que deve ocorrer em duas semanas.
Enquanto senadores vinham defendendo uma divisão igualitária entre estados e municípios, deputados atuavam para que as prefeituras ampliassem sua parcela no bolo.
Pelo acordo costurado entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.
O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (15% dos R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Já no caso dos estados a partilha deve ocorrer da seguinte composição: 10% seguindo critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir.
A Lei Kandir prevê compensação a estados pela isenção de ICMS sobre as exportações. Uma parte dos recursos é distribuída com base em percentuais definidos em 2002, de acordo com as exportações à época, mas outra parte leva em consideração uma tabela definida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e que é alterada anualmente.
O acordo busca equilibrar o envio de dinheiro entre os entes federados do Norte e Nordeste e os das demais regiões do Brasil --ficou estabelecido ainda que o Rio de Janeiro receberá 3% do bolo da União, a título de estado produtor.
Para surtir efeito, o projeto de lei precisa ser sancionado por Bolsonaro antes do leilão, marcado para 6 de novembro.
Os prefeitos, por exemplo, poderão usar os recursos arrecadados para o equilíbrio das contas previdenciárias e/ou para investimentos.
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