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Ana Paula Vescovi defende a Reforma da Previdência e o ajuste fiscal

"Se fizermos as reformas, teremos uma sociedade mais justa", disse a secretária-executiva do Ministério da Fazenda

Publicado em 26/12/2018 às 16h45
Atualizado em 06/04/2020 às 21h31

O futuro do país começa a ser definido agora. E para não se ver mergulhado em um quadro de aumento de impostos ou descontrole inflacionário, o Brasil precisa promover, desde já, mudanças estruturais significativas. A principal delas, defende a secretária-executiva do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Ana Paula Vescovi, é a reforma da Previdência, seguida pela qualificação do gasto público. Na avaliação dela, esse é o caminho viável para o país crescer e o Estado ser mais eficiente, principalmente para a parcela da população que mais precisa dele.

Nesta entrevista, a capixaba, que também atuou como secretária do Tesouro Nacional e que foi a responsável por iniciar os ajustes nas contas do governo do Espírito Santo, enquanto secretária de Estado da Fazenda, ainda faz um balanço de 2018 e avalia as ações necessárias para o país ser mais justo.

Durante sua passagem pela Secretaria de Estado da Fazenda, quais medidas implementadas foram essenciais para o que Espírito Santo se tornasse referência em gestão fiscal?

Começamos fazendo um debate prévio com a sociedade, ainda no período eleitoral, sobre a nossa percepção da situação das contas do Estado. No período de transição e no início do governo eleito já tínhamos o planejamento das medidas de ajuste a serem tomadas. O orçamento foi ajustado para tirar as expectativas de receitas que não eram factíveis e adequar as despesas ao tamanho de orçamento. Além disso, montamos um comitê capaz de acompanhar o controle das despesas correntes e reduzimos cargos comissionados. Também tivemos uma preocupação muito grande em cortar internamente as despesas do Estado, pois percebemos que era algo crescente e rígido, principalmente os gastos com inativos, aposentados e pensionistas, e com pessoal.

Em sua avaliação, quais foram as principais conquistas para a economia do país em 2018?

Tivemos conquistas não só neste ano, mas nos últimos dois anos e meio, período no qual houve a inflexão da política econômica, com a assunção do atual governo. Nós conseguimos mudar a direção da política econômica do país com muito foco na responsabilidade fiscal, na transparência em relação ao problema das contas públicas e na aprovação de medidas que asseguraram para o Brasil um ajuste gradual do déficit das contas públicas, como a regra do teto de gastos que garante que, pelo menos, nos próximos 10 anos, haja uma contenção gradual de despesas públicas. Também tivemos condições de aprovar medidas que ampliaram a eficiência e a produtividade no funcionamento da nossa economia, como a Reforma Trabalhista e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP) – que antes era uma política malsucedida – e fizemos algumas ações para redução de benefícios tributários destinados a poucas pessoas de grupos específicos.

Quais foram os seus maiores desafios durante sua passagem na Secretaria do Tesouro Nacional?

O maior deles foi o de recuperar a credibilidade da instituição. Na defesa da responsabilidade fiscal, aprimoramos a governança do Tesouro e o relacionamento dos órgãos de controle, aprovamos medidas que permitiam a recuperação estrutural dos Estados e municípios, como o regime de recuperação fiscal, e conseguimos fazer um ajuste de contas dentro dos instrumentos que tínhamos.

Estamos entregando, no final de 2018, um déficit menor do que as metas e do que a própria estimativa do mercado para o período – tendo em consideração essa restrição de um orçamento muito rígido. Além disso tudo, aprofundamos muito o discurso com a sociedade e com o Congresso Nacional, como por exemplo, na defesa da Reforma da Previdência e de todas as reformas que são difíceis, mas que são absolutamente necessárias para o Brasil reequilibrar as contas públicas e conseguir voltar a crescer em patamares mais sólidos, sustentados e com intensidade maior.

Quais são as prioridades hoje para qualificar o gasto público? Por quê?

Temos ainda um desafio de transparência, e isso envolve toda a federação (Estados, municípios, União, Tribunais de Conta e órgãos de controle), para harmonizar as contas de todos os entes e ter um retrato correto da atual situação das contas públicas. Além disso, precisamos equilibrar as contas e ter uma gestão comprometida e efetiva com o bem-estar da população. É preciso ter um olhar coletivo e superar o passado, do olhar voltado para grupos de interesse e de pressão.

Quais serão as principais agendas que o próximo governo precisa se empenhar para que o país volte a crescer?

A primeira de todas é a reforma da Previdência. As despesas previdenciárias vão crescer cerca de R$ 40 bilhões em 2019. Se nada fizermos, haverá uma enorme pressão para aumento de tributos – o que o país não suporta mais – ou, se não for viável um ajuste dos tributos, veríamos de novo uma desorganização da economia via processo inflacionário.

Porém, ainda vamos ter que fazer uma revisão ampla dos gastos públicos, inclusive daqueles que têm o carimbo de gasto social. Temos muitos programas que não são mais efetivos para os mais pobres, pois não chegam a eles. Ainda precisamos rever, por exemplo, os gastos com o funcionalismo público, pois necessitamos que os servidores estejam conectados ao interesse da sociedade, então meritocracia deveria ser um critério de progressão e promoção no serviço público. Outro caso a ser revisto é o do Simples Nacional, um programa que inicialmente seria para simplificação tributária, trazendo uma isenção ou redução dos tributos para pequenas empresas, mas que não funciona mais dessa forma.

Por que a revisão dos benefícios sociais precisa ser feita?

Para tornar o gasto público mais justo e efetivo. O que nós temos hoje de quadro real é um orçamento de R$ 1,5 trilhão para 2019, sendo que vários desses benefícios vão para os grupos mais privilegiados da sociedade. Isso significa que se fizermos a reforma da Previdência e a reforma do gasto público, como o ajuste fiscal, vamos tornar a nossa sociedade mais justa e mais equilibrada em termos da distribuição de renda.

Como será o futuro do país caso a reforma da Previdência não seja aprovada?

Tornaremos inviável a aplicação da regra do teto, o limite de gastos que nós aprovamos no atual governo para assegurar um ajuste gradual. Sem esse ajuste gradual, os efeitos sobre a sociedade serão perversos. Ou haverá um aumento muito incisivo de impostos ou uma desorganização do sistema econômico. Mas o que estamos vendo é que o governo que vai entrar no próximo ciclo de gestão é comprometido com reformas fiscais. Acho que estamos em uma boa direção e o que precisamos de fato entender é que para que o Brasil empreenda essas reformas, tudo passa pelo Congresso Nacional, com raras exceções.

Como a senhora está vendo os nomes indicados pelo governo Bolsonaro para o setor econômico?

São nomes excelentes. Pessoas capacitadas que têm uma trilha acadêmica, excelente formação e vários dos atores que estão atualmente no governo estão sendo reconduzidos à equipe econômica. É uma equipe com flexibilidade para avaliar e ajustar o que for necessário. Estamos percebendo, com muita confiança, a direção, os sinais e a condução da linha de política econômica que preserva a observação dos atributos de mercado na política monetária, principalmente, em relação ao Banco Central ser independente e autônomo. Eles ainda têm em vista o propósito de fazer uma abertura comercial para que o Brasil possa se integrar mais às cadeias produtivas internacionais e realizar o ajuste fiscal como medida de responsabilidade com o dinheiro que é coletado da sociedade por meio dos impostos.

Como avalia a ida do atual secretário estadual da Fazenda do Espírito Santo Bruno Funchal no novo governo?

Eu vejo o Bruno como um gestor extremamente talentoso, uma pessoa extremamente qualificada, professor. Ele é um profissional com doutorado em economia. Quero dizer, ele tem qualificação, experiência e fez um ótimo trabalho no Espírito Santo e isso voltou os olhares sobre o trabalho dele e o interesse em incorporá-lo à equipe. A gente percebe como uma grande aquisição, acho que o Bruno tem muito a contribuir com essa nova equipe, que tem essa característica de pessoas bem formadas, com experiência, com compromisso com a boa condução da política econômica. Eu estou muito feliz com essa possibilidade.

Avalia que as privatizações almejadas vão sair do papel? Qual é o peso delas para o desenvolvimento do país? 

O Brasil aumentou muito o tamanho do Estado e principalmente das empresas públicas, mas de forma desordenada. Isso trouxe problemas na relação de competitividade das empresas privadas de alguns setores regulados, principalmente na área de infraestrutura. A agenda de privatização é importantíssima, mas ela está conectada a ganhos de produtividade na economia muito mais do que na agenda fiscal.

As privatizações podem até ajudar a conter a evolução da dívida pública, mas nesse aspecto, o que vale de fato é o ajuste nas despesas dos governos como um todo, principalmente aqui no governo federal. Também estamos vendo com otimismo o fato de ter áreas muito mais focadas na modelagem dos processos de privatização, de vendas de ativos e de concessões no próximo governo para a construção de um ambiente mais competitivo no setor privado e também de parcerias público-privadas.

Bolsonaro tem feito críticas sobre os direitos trabalhistas. Na sua avaliação, é mais difícil ser empresário ou trabalhador no país?

Há um contexto geral que temos que avaliar. Nós temos uma Constituição que fez 30 anos e que trouxe direitos importantes. Ainda temos um conjunto de problemas na nossa sociedade que precisam ser superados na saúde, segurança e educação, por exemplo. Então o Brasil precisa recuperar a sua ânsia reformista e precisa, de fato, empreender reformas nos aspectos constitucionais, nas normas, nas regulações para que a gente possa entregar um Estado mais efetivo para quem mais depende dele, que são os mais pobres.

Nesse contexto, ainda está o equilíbrio entre direitos e deveres e o que toca em particular o mercado de trabalho e as leis trabalhistas. Acho ainda que devemos fazer sim uma grande reforma, rever o que é o FGTS hoje, por exemplo. Há problemas nos dois lados, no dos direitos dos trabalhadores, que estão sub-remunerados, e no desenho do saque do FGTS, nessa rotatividade no mercado de trabalho e nos incentivos que ele gera. Nós precisamos alinhar tudo isso para melhorar a condição tanto dos trabalhadores quanto daqueles que geram os empregos, que são os empreendedores.

A senhora assumiu o conselho da Caixa Econômica Federal em um momento complicado para o banco. Qual era a situação que a Caixa se encontrava e quais as maiores dificuldades enfrentadas para reorganizar a instituição?

A Caixa teve um duplo desafio. Nós tínhamos dificuldades de cumprir com as Regras de Basileia e também não tínhamos condições de ter ninguém aportando capital no banco - nem mesmo os trabalhadores por meio do FGTS ou o Tesouro por meio das contas públicas. Então a solução foi a Caixa se resolver por si própria, por seu próprio esforço. Isso foi feito por meio de ajuste operacional, redução de despesas, reequilíbrio de tarifas, melhoria na eficiência da tesouraria, captação versus aplicações e também com um amplo processo de governança. Deste surgiu o desafio de acertar a governança da Caixa para torná-la mais profissionalizada e meritocrática. O processo de governança olhou para parâmetros de risco e retorno, tal como tem que ser em bancos, preservou as áreas sociais da Caixa nesse processo de ajuste e profissionalizou todo esse processo.

Nós colhemos o fruto dessas mudanças recuperando a rentabilidade da companhia. A caixa atualmente está com um lucro bastante importante, com um dos mais altos indicadores de retorno entre as instituições financeiras do país, inclusive as privadas, e atendendo os requisitos de Basileia com folga. Mas, ainda há muito o que fazer. A Caixa ainda precisa de uma visão estratégica, o que a profissionalização vai ajudar a construir porque o sistema financeiro como um todo vai passar por uma grande transformação nos próximos anos em função das novas tecnologias que vão servir o sistema bancário. Então é importante que a Caixa se fortaleça para fazer frente a esse grande processo de mudança estrutural na economia e ao processo de revisão de estrutura e tamanho do conglomerado.

Esse conglomerado (a Caixa Econômica) cresceu de forma desordenada sem planejamento a longo prazo. É preciso que isso seja revisto para entregar uma empresas que os brasileiros esperam ter. Que tenham uma missão social, uma complementação de mercado naquilo que o setor privado não oferta ou não está presente, que gere confiança como um banco que provê políticas sociais sendo eficiente, que tem responsabilidade com seus recursos e seu país, que seja competitivo, que não precise de artifícios para poder se sustentar no mercado e que ele possa se sustentar por meio da sua eficiência e condição de competir com outros prestadores de serviço.

O que significou para a senhora ser uma mulher dentro de uma instituição emblemática para o país, o Ministério da Fazenda, e como vê a representatividade dentro desse órgão?

A minha opinião sobre essa questão sempre foi muito clara, falta muito mais encorajamento às mulheres do que qualificação, capacidade ou espaço. Os espaços estão aí, o que nós precisamos ter é o apoio familiar, social, igualdade de oportunidades para que a possamos nos oferecer aos cargos e as oportunidades que aparecerem.

Isso foi um pouco do que aconteceu comigo. Eu fui crescendo no serviço público em função das minhas convicções e entregas, sempre com muita conexão e a responsabilidade que é o serviço público. Servir ao público é que deveria ser a visão principal dos servidores públicos. Eu acho que esse espaço está aberto às mulheres, na iniciativa privada também vejo várias iniciativas de estimular as mulheres a procurar por cargos mais altos e é o fato da gente ter passado por isso que desmistifica a ocupação dessas funções e estimula as pessoas que te observam e veem que é possível para várias outras mulheres chegarem a mesma condição, mas isso sempre tem que ser por meio meritocrático.

Quais são os planos da senhora para 2019: ir para a iniciativa privada ou permanecer no serviço público?

Sou servidora federal concursada, tenho 25 anos dentro dos quais cumpri várias missões dentro do setor público. Este é o momento que eu estou querendo dar uma parada e repensar a minha contribuição à sociedade. Digamos assim: pode ser que eu vá para a academia ou para o setor privado. Mas o plano mais concreto agora é tirar umas férias, viajar com a família, voltar para casa. Minha família deu a sua parcela de contribuição nesse período que eu estive fora de Vitória. Não está nos meus planos voltar ao serviço público e participar dos governos, federal ou estadual.

 

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