Tribunal de Justiça do ES precisa melhorar em eficiência

Elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Justiça em Números” é um relatório monumental. Impressiona pelo grau de detalhamento dos dados estatísticos, análises e conclusões. Tudo para medir, comparar e estimular a eficiência dos órgãos jurisdicionais do país. Publicada em agosto, a edição de 2019, com os números do ano passado, traz alguns indicadores não tão empolgantes no que se refere à eficiência da Justiça Estadual do Espírito Santo, especialmente no 2º grau. E é aí que o nosso Tribunal de Justiça (TJES) não se situa entre os mais eficientes do país.

O mais importante indicador do “Justiça em Números” é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), no qual está sintetizada, por meio de cálculos refinados, a produtividade de cada tribunal, levando-se em conta todas as variáveis. Criado pelo CNJ, o IPC-Jus é um indicador que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais, independentemente da sua dimensão.

Quanto mais próximo de 100%, melhor o IPC-Jus. Pois bem, excluindo-se a área administrativa (atividade meio) e considerando-se apenas a área judiciária (atividade fim), o TJES apresenta o 10º pior IPC-Jus entre os 27 tribunais de Justiça Estadual do país, com 43%. Ou, invertendo-se a lista, é apenas o 18º colocado, em um ranking de 27 tribunais estaduais (veja gráfico abaixo).

Estamos longe dos 100% e muito longe dos melhores colocados: os tribunais de Justiça de Sergipe, de São Paulo e do Rio Grande do Sul têm IPC-Jus de 100%.

Pode-se contra-argumentar, corretamente aliás, que a comparação é injusta, pois não se pode cotejar no mesmo ranking tribunais de portes tão diversos: o de Sergipe é bem menor que o do Espírito Santo, enquanto o TJSP e o TJRS são consideravelmente maiores. É verdade.

Exatamente por isso, o “Justiça em Números” também subdivide os 27 tribunais estaduais em três categorias, de acordo com o porte. Junto aos tribunais de outros nove entes subnacionais (MT, DF, BA, GO, MA, SC, CE, PA e PE), o TJES se insere entre os de médio porte.

Mesmo aí, porém, quando isolamos os dez tribunais que formam essa subcategoria, o TJES não é destaque positivo. Com seu IPC-Jus de 43%, é só o 6º melhor no grupo de dez. Fica atrás do TJSC (99%), do TJPA (75%), do TJDF (74%), do TJBA (67%) e do TJGO (66%). E só um pouquinho à frente do TJMT (42%) e do TJCE (41%).

Para se ter uma ideia de o quanto estamos abaixo do ideal, o IPC-Jus médio dos tribunais estaduais, em 2019, ficou em 74%. Tudo isso, repita-se, com relação à segunda instância.

Outra conclusão que o relatório evidencia de modo cristalino é que o maior gargalo da Justiça Estadual no ES está mesmo na 2ª instância. Em 2016, o “Justiça em Números” passou a apresentar resultados discriminados das Justiças de 1º e de 2º grau em cada Estado.

Em matéria de eficiência, a Justiça de 1º grau do Espírito Santo vai melhor do que a nossa Justiça de 2º grau.

Em 2019, com IPC-Jus de 89%, o 1º grau da Justiça capixaba ficou acima da média nacional (84%) e conseguiu entrar no “top ten” da eficiência: empatada com a do Paraná, ficou em 10º lugar nessa classificação. Entre os 10 tribunais de médio porte, ficamos em 4º lugar (BA, MT e DF atingiram 100% no 1º grau).

Conclusão: é claro que a Justiça de 1º grau do ES ainda tem o que melhorar, a fim de chegar ao IPC-Jus de 100%. Mas, claramente, o grande nó da Justiça estadual está na 2ª instância: o TJES.

Para constar: o CNJ também calcula o IPC-Jus por tribunal incluindo a área administrativa. Nesse ranking, o TJES alcança 85%, ficando em um honroso 9º lugar. A média nacional é de 84%.

ADMINISTRAÇÃO DO TJES APOSTA EM PROCESSOS ELETRÔNICOS

A coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJES, presidido atualmente pelo desembargador Sérgio Gama. Por escrito, recebemos as seguintes respostas para os três questionamentos enviados:

Na avaliação interna, quais são as causas que explicam esse resultado do TJES na medição do IPC-Jus?

O TJES possui dois cargos vagos de desembargador e também registramos o aumento da carência de juízes e servidores. Mas, apesar desses problemas, o Poder Judiciário do ES vem gradualmente apresentando melhores resultados nos seus indicadores, com expressivo crescimento no índice de Atendimento à Demanda, que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos em número equivalente ao de casos novos. Nesse indicador, o TJES alcançou 153,5%, sendo o melhor resultado entre os tribunais de médio porte e 2° lugar entre todos os tribunais estaduais.

O que o TJES está fazendo para melhorar esse desempenho?

Os resultados apresentados pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo expõem o grande esforço que vem sendo realizado para obtenção de dados mais fidedignos com a realidade processual. Iniciativas como a capacitação de magistrados e servidores, maior acompanhamento junto às áreas e novos processos de trabalho têm se mostrado efetivos na condução de uma melhor apuração dos dados.

Vale ressaltar, ainda, que a atual administração vem adotando as seguintes iniciativas para melhorar o desempenho:

1) Expansão do PJe, o Processo Judicial Eletrônico, para o segundo grau, cuja implantação já está marcada para o dia 2 de dezembro;

2) Busca de parceria com o CNJ para o Conselho dar suporte ao TJES na implantação do Processo Judicial Eletrônico;

3) Reestruturação das Turmas Recursais;

4) Melhorias na Secretaria da Tecnologia da Informação, a STI, para viabilizar os projetos da área;

5) Implantação do SEEU, Sistema Eletrônico de Execuções Penais, o que permitiu que todos os processos da Execução Penal deixassem de tramitar de forma física para a tramitação eletrônica;

6) Constituição de força-tarefa para auxiliar as unidades judiciárias que registram a maior taxa de congestionamento;

7) Finalização da licitação para dotar todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual com equipamentos que visam à gravação das audiências, tornando-as mais céleres. Tal ato vai permitir a ampliação da pauta diária de audiências, pois a gravação vai evitar que o juiz repita para o servidor tudo que o réu declarou em audiência.

O que o TJES planeja fazer nos próximos meses a fim de evoluir nesse indicador?

O IPC-Jus é um indicador de cálculo complexo que, em linhas gerais, tem vários componentes. Nessa perspectiva são levados em consideração os processos pendentes, a força de trabalho que em resposta são considerados os processos baixados (casos encerrados no âmbito da Jurisdição).

Assim, como forma de melhorar a sua atuação, o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo vem envidando esforços para agilizar a prestação jurisdicional. Em que pesem as dificuldades relacionadas com a carência de pessoal, iniciativas relacionadas com o maior acompanhamento dos dados, inserção de novos processos de trabalho, tais como o Processo Judicial Eletrônico, e ainda maior envolvimento de magistrados e servidores têm contribuído para sanar as inconsistências dos sistemas e consequentemente melhor refletir a atividade jurisdicional.