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É professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante da Universidade de Yale. Escreve às segundas

Governo Bolsonaro tem 1° ano marcado por contenção feita pelas instituições

O iliberalismo à esquerda e à direita não enxerga virtudes nestas instituições nem na barganha parlamentar; elas são criticadas como fonte de imobilismo. Mas a democracia necessariamente implica um certo experimentalismo, recuos e contenção

Publicado em 23/12/2019 às 04h00
Atualizado em 23/12/2019 às 04h01
Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai completar um ano à frente do governo federal. Crédito: Isac Nóbrega/PR
Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai completar um ano à frente do governo federal. Crédito: Isac Nóbrega/PR

O governo Bolsonaro é marcado fundamentalmente pelo fato de se assentar sobre a maioria negativa que se forjou na disputa eleitoral e que explica seus contornos gerais ao completar um ano. Trata-se de governo minoritário, e nisso não há qualquer singularidade.

A questão chave é se o governo se enxerga como minoritário, ou se vê como objeto de uma delegação plebiscitária, inexistente, por parte de uma maioria silenciosa. Os sinais são ambíguos, mas os recuos e derrotas ocorridos – muito numerosos para serem listados aqui– são inconsistentes com o cenário de um conflito desestabilizador entre um presidente cesarista e Parlamento. E não se trata apenas de recuos estratégicos –como na escolha do filho para a embaixada nos EUA – mas de derrotas na arena parlamentar (MPs ou proposições legislativas) e na judiciária.

A maioria negativa – forjada por rejeição ao rival – resultou na escolha de um outsider, daí o comportamento amadorístico, para não dizer escatológico, de membros do governo. A retórica antissistema e antipartido vai também na direção contrária à lógica da formação de maiorias amplas: a primeira vítima foi o próprio partido presidencial.

Mas o fato de não contar com uma maioria positiva significa que o governo não tem um mandato global claro. Maiorias são forjadas de forma ad hoc – a aprovação de reformas na área econômica é exemplo.

Mas o governo não conta com apoio majoritário em áreas como educação, cultura, meio ambiente ou política externa: há ampla rejeição pública dessas agendas setoriais capturadas por setores francamente minoritários e frequentemente extravagantes. É neles que se concentra a cacofonia. Há aqui uma certa inércia devido à percepção exagerada quanto ao seu papel no resultado das eleições, quando este se explica pela arquitetura da escolha: binária e polarizada.

O primeiro ano de governo é marcado assim por um processo geral de contenção do Executivo pelas instituições de "checks and balances", dentre as quais incluem o Congresso e o Judiciário. Contrariando expectativas, o ímpeto das mesmas não arrefeceu.

O iliberalismo à esquerda e à direita não enxerga virtudes nestas instituições nem na barganha parlamentar; elas são criticadas como fonte de imobilismo. Mas a democracia necessariamente implica um certo experimentalismo, recuos e contenção. Como afirmou Robert Dahl, "a mudança incremental é o método característico das democracias. A liquidação dos Kulaks e o Grande Salto Adiante não poderiam ser conduzidos por governos parlamentares".

O saldo líquido até aqui é que há muito ruído, mas não paralisia decisória, o fator fundamental de instabilidade.

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