Todos nós precisamos ter uma série de documentos: carteiras de identidade, de habilitação, de trabalho e de inscrição em conselhos profissionais, Certidão de Nascimento ou casamento, Título de Eleitor, Passaporte, CPF, PIS/Pasep... O espaço desta coluna terminaria antes de enumerá-los. Cada um foi criado pela mais razoável necessidade e com a mais nobre das intenções, mas o fato é que não só precisamos manter um enorme estoque de provas de que somos nós mesmos, como fica muito fácil roubar a identidade dos outros ou se passar por alguém que não existe. Tudo isso na era da informática, do DNA e da biometria.
Tivemos um Ministério da Desburocratização. Sim, da desburocratização. Editou-se a Lei nº 7.116/1993, permitindo que o nosso “RG” substitua alguns desses documentos. Contudo, o mais importante foi a Lei nº 9.454/1997, instituindo o “o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados”, que nunca saiu do papel, com o perdão do trocadilho. Depois houve a Medida Provisória nº 462/09, convertida na Lei nº 12.058/2009. Mais recentemente, a Lei nº 13.444/2017 teve a mesma intenção. E a carteira? Continua cheia de papelório.
Por que, mais de 25 anos se passaram sem a unificação do registro civil, sem algo que realmente se possa chamar de “registro geral”? Se qualquer dessas leis houvesse sido cumprida, muitos crimes teriam sido simplesmente impossíveis e não há, modernamente, a menor desculpa para não existir um banco nacional com a identidade genética de todos os cidadãos, envolvidos ou não em crimes, além de outros dados biométricos: com um pequeno investimento inicial, bilhões seriam economizados nas áreas de segurança e saúde, pessoas vivas ou mortas seriam facilmente identificáveis, não apenas para a investigação criminal, mas até mesmo para atendimento médico ou em caso tragédias como a de Brumadinho e Mariana; não haveria como alguém ser preso no lugar de outro.
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