Qua, 27 de Outubro de 2021
É economista e secretário executivo de Educação do Estado de São Paulo. Foi secretário de Educação do Espírito Santo em duas ocasiões (2007/2010 e 2015/2018). Neste espaço, os desafios da educação no país são seu principal enfoque

O déficit de gestão da educação pública brasileira

Em qualquer organização, o modelo de gestão e a liderança são sempre atributos muito relevantes para se atingir os resultados previstos na missão institucional

Vitória
Publicado em 28/07/2021 às 02h03
Ministério da Educação (MEC)  avalia punição a estudantes com mau desempenho
O MEC no atual governo já teve quatro ministros, sem que nenhum deles tivesse as competências básicas para a função e sequer qualquer conhecimento sobre a educação básica. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em qualquer organização, o modelo de gestão e a liderança são sempre atributos muito relevantes para se atingir os resultados previstos na missão institucional. Nos sistemas públicos de educação não é diferente e temos pelo menos dois níveis de abordagem do tema: a gestão do sistema e a gestão das unidades escolares. Neste artigo, vamos abordar alguns aspectos da gestão do sistema.

A gestão dos sistemas públicos de educação federal, estaduais e municipais tem várias dimensões: seleção dos líderes/gestores; o tempo de permanência deles na função durante o mandato; formulação do plano estratégico e das políticas públicas; a gestão estratégica, ou seja, a implementação do plano e das políticas com monitoramento e correção de rumos; a busca permanente da mais ampla participação dos profissionais da educação, da sociedade e das famílias; e, por fim, a viabilização dos recursos humanos, financeiros e materiais, necessários à implementação das políticas educacionais. Vamos tratar das duas primeiras dimensões e futuramente das demais.

A inspiração para abordar esse tema veio de um aprendizado que tive em 2007 com o então governador Paulo Hartung, quando ele me convidou, pela primeira vez, para ser o secretário de Educação do Espírito Santo. Diante do honroso convite, e, confesso, assustado e inseguro se teria as competências necessárias para tamanho desafio, perguntei ao governador: por que deveria ser eu o secretário de Educação?

Ele me respondeu que por três motivos. Primeiro, porque “você tem a experiência da sala de aula”, pois era professor da Ufes desde 1982. Segundo, porque “você tem também a experiência de gestão e a educação tem um déficit de gestão”. Eu havia sido diretor superintendente do IJSN, pró-reitor de Administração da Ufes e presidente do Bandes. O terceiro motivo, segundo ele, é que eu já fazia parte do governo e estava habituado com a atuação no ambiente político.

O governador me informou que ele e outros quatro membros da equipe de governo levantaram cinco nomes com perfil para a função e que houve convergência para o meu nome. Portanto, o que foi feito? Compôs-se uma comissão de seleção, listou-se as competências necessárias para a função, identificou-se vários nomes com as referidas competências e selecionou-se aquele que tinha o maior número das competências fundamentais.

As três competências listadas acima, contudo, não eram suficientes. Faltava-me uma quarta competência, o conhecimento profundo da educação básica e do funcionamento da rede pública estadual de ensino. Esta eu tive que desenvolver no exercício da função ao longo de quatro anos.

Como o fiz? De duas formas: estudo de pesquisas e dados relativos à realidade educacional brasileira, estadual e municipal; e visita e interação com os profissionais da educação nos seus ambientes de trabalho, as escolas. Além de estudar de forma incansável, fiz-me presente nos mais diversos ambientes onde se debatia educação no país e visitei quase todas as 500 escolas estaduais e muitas municipais.

Os líderes políticos do nosso país, eleitos democraticamente pelo povo, nos três níveis de governo, precisam tratar a educação como prioridade e uma obsessão nacional. Tudo deve começar pela seleção/escolha de ministros e secretários que tenham as competências necessárias para a função e se disponham a desenvolver as que ainda não tem.

Uma segunda dimensão importante da função de liderança dos sistemas educacionais públicos é a permanência no cargo por todo o período de governo. Se for necessário trocar os líderes, que se troque em outras pastas e não na educação. A mudança frequente de ministros e secretários de educação enfraquece a formulação e a implementação das políticas educacionais.

Infelizmente não é o que vem acontecendo em nosso país, tanto no nível federal como estadual. O MEC no atual governo já teve quatro ministros, sem que nenhum deles tivesse as competências básicas para a função e sequer qualquer conhecimento sobre a educação básica. Um mau exemplo para os Estados e municípios.

Espírito Santo, neste último aspecto, vem sendo um exemplo para o Brasil. Nos últimos três governos já finalizados, os secretários de Educação permaneceram durante todo o mandato de 4 anos, o que em grande medida explica a maior conquista de todos os tempos da educação capixaba, que foi ter passado da 14ª posição no ranking do Ideb no ensino médio para o primeiro lugar em aprendizagem, em 2017, posição mantida em 2019.

O Espírito Santo superou uma situação histórica, pois levantamento feito de 1970 a 2010, portanto de 40 anos, mostrou que neste período a Sedu deveria ter tido 10 secretários, mas verificaram-se 27 nomeações, sendo que apenas o secretário do período 2007-2010 cumpriu integralmente o mandato. Nos 36 anos anteriores, foram 26 secretários, uma média de 1 ano e 5 meses para cada um. A educação, de alguma forma, era usada para cacifar políticos para as eleições bianuais. Lamentavelmente, isto ainda acontece na maioria dos Estados e municípios.

A continuidade das políticas educacionais e a maior qualidade e estabilidade dos gestores são condições fundamentais para se lograr sucesso na melhoria dos indicadores educacionais. Neste aspecto, os Estados do Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Goiás são bons exemplos. Que todos os Estados, municípios e governo federal possam tê-los como inspiração, para o bem da educação brasileira. Tenho muita esperança na fase pós pandemia.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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