ASSINE
Jornalista de A Gazeta. Há 10 anos acompanha a cobertura de Economia. É colunista desde 2018 e traz neste espaço informações e análises sobre a cena econômica.

Dia de audiência pública e de cobrar respostas sobre ferrovia no ES

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza consulta em Vitória sobre concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas

Publicado em 13/09/2018 às 19h59

Acontece nesta sexta (14) pela manhã em Vitória a audiência pública que irá discutir a prorrogação antecipada da concessão, com a Vale, da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Resta saber se o evento, que será realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai apenas apresentar a versão já conhecida do governo federal – de que a contrapartida para o contrato ser renovado depende do investimento na Ferrovia Integração Centro-Oeste (Fico) – ou se serão expostas de forma oficial compensações alternativas que beneficiem o Espírito Santo.

Desde que esse tema sofreu um revés, no início de julho, muitos pontos continuam sem respostas ou as que existem não convencem por completo. A reviravolta envolvendo a EFVM tornou-se pública quando o conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), ao invés de anunciar a construção de um ramal ligando Vitória ao Rio de Janeiro – como condição para a Vale permanecer com o contrato por mais 30 anos –, decidiu que a mineradora seria responsável pela construção de uma estrada de ferro do Mato Grosso a Goiás, o que pegou de surpresa muitos envolvidos nesse processo e causou insatisfação entre a sociedade capixaba.

Daí em diante foi travada uma briga entre a União e diversos entes públicos, como os governos do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Pará, que ficaram na desvantagem a partir do momento que o investimento da Vale migrou para o Centro-Oeste. No caso do Pará, está em jogo a renovação antecipada da ferrovia Carajás (EFC), que também está vendo os recursos da Vale serem revertidos para a parte central do país.

A audiência de hoje será a terceira a discutir o tema. Nesta semana, as reuniões já aconteceram em Belo Horizonte (10) e em Ipatinga (12), onde as consultas públicas levantaram uma questão que também já foi citada neste espaço: o baixo valor de outorga estipulado pelo governo federal, de R$ 639,84 milhões.

Para parlamentares mineiros que participaram das audiências no Estado vizinho, a cifra de pagamento pela concessão deveria ser pelo menos três vezes maior. Outros especialistas, como integrantes do governo do Rio de Janeiro e de entidades que representam os transportadores de cargas ferroviárias, também criticaram muito o preço definido.

A coluna teve acesso a um documento que traz algumas considerações à respeito da renovação antecipada, entre eles que o valor de outorga calculado pela metodologia da ANTT é inadequado. A justificativa para isso, segundo os especialistas que produziram o material, é que o governo federal tomou como referência a relação entre o custo e a receita de ferrovias que não têm o mesmo perfil da Vitória-Minas, o que teria distorcido alguns dados, inclusive o do valor final da outorga.

O subdimensionamento da tarifa de transporte do minério de ferro teria sido um dos principais motivos para jogar para baixo a outorga da concessão. Enquanto a ANTT considerou uma tarifa de R$ 26,56 por 1.000TKU (tonelada por km útil), seria mais coerente, de acordo com os analistas, que se tomasse como base o valor praticado no mercado, de R$ 60,00/1.000TKU, ou pelo menos a tarifa recomendada pelo Cade, de R$ 38,00/1.000TKU. Se aplicadas, elas poderiam gerar uma outorga de R$ 14,3 bilhões ou de R$ 5,3 bilhões, respectivamente.

Como essa questão será trabalhada e questionada na audiência de hoje ainda é uma incógnita. O que se espera é que representantes da iniciativa pública, privada e da sociedade civil organizada que estiverem presentes na audiência não se contentem com o que o governo federal e a Vale já dão como certos: que é levar o investimento para fora do Estado a preços módicos. Mesmo com a União dando a sua palavra de que vai injetar recursos em um segundo momento para construir um trecho da ferrovia até o Rio, o Espírito Santo merece garantias mais sólidas.

Contra o tempo

Para especialistas, o governo federal está pecando também no tempo de realizar os debates sobre a Vitória-Minas. O prazo de cerca de um mês entre a divulgação dos estudos técnicos no site da ANTT e a realização das audiências públicas é considerado muito pequeno, especialmente por se tratar de um tema complexo.

Temer ligeirinho

Há quem diga que essa pressa reforça a intenção do presidente Michel Temer de aprovar à toque de caixa a renovação antecipada da EFMV.

ENTREVISTA

Vale vai fazer projeto da ferrovia até o Rio

Tarcísio Freitas é secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Crédito: PPI/Divulgação
Tarcísio Freitas é secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Crédito: PPI/Divulgação

Para tentar entender se os questionamentos levantados acima estão no radar do governo federal, a coluna entrevistou o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas. Ele contou que esteve reunido ontem com o governador Paulo Hartung, em Brasília, justamente para alinhar o processo de renovação da ferrovia sem deixar o Espírito Santo desfavorecido. Confira:

O senhor se reuniu com o governador. O que foi discutido?

Foi uma conversa para darmos passos decisivos e acertar a questão da EF 118. Lá atrás falou-se que a EF 118 seria feita com recursos da FCA (Ferrovia Centro Atlântica). Mas o governador Hartung negociou com a Vale a troca de crédito de ICMS (R$ 1,8 bilhão) para viabilizar a construção de Vitória a Ubu. Então, a entrada de recursos da Vale é muito interessante porque viabiliza esse trecho. Para isso ocorrer, precisa da concordância do governo federal. E nós vamos atuar junto à ANTT para isso acontecer. Outra coisa importante é que o projeto executivo da ferrovia até o Rio de Janeiro também será feito pela Vale. Estamos começando a ferrovia em direção ao Sul e vamos ter o projeto completo, o que vai permitir que lá na frente isso induza e quase obrigue o governo a finalizar a ferrovia e chegar ao Porto de Açu.

Isso facilita a construção do segundo trecho?

Essa arquitetura é interessante porque aqueles recursos da FCA acabam sendo liberados para pensar na extensão pós Anchieta, que vai ser o segundo trecho da ferrovia. Nós estamos concluindo esse processo da FCA agora e está previsto que ela vá para a consulta pública no início de outubro.

Quais são os valores previstos para a construção da EF 118 considerando cada trecho?

Ainda não está calculado. A realização do projeto de engenharia é que vai trazer mais segurança sobre quanto será gasto. Por enquanto, estamos trabalhando com valores aproximados. Estimamos que o custo até Anchieta seja da ordem de R$ 2 bilhões e de Anchieta ao Rio talvez seja necessário mais uns R$ 2,5 bilhões.

Mas o senhor comentou que o trecho de Anchieta ao Rio era mais simples e exigiria menos custos.

Ele é menor considerando o custo por quilômetro. Mas como tem uma extensão de cerca de 160 quilômetros, cerca do dobro de Vitória a Ubu, ele exige mais recursos.

Considerando as características da FCA, tudo indica que o valor da outorga tende a ser inferior do que o da EFVM, que é de R$ 639,84 milhões. Ou seja, a cifra não será suficiente para construir o segundo trecho de Ubu ao Rio.

A outorga da FCA deve ser menor do que a da EFVM mesmo, mas tem ainda os recursos de devolução de trecho, que é de cerca de R$ 1 bilhão.

Ainda assim o valor não é suficiente para atingir R$ 2,5 bilhões. De onde virão os outros recursos?

Aí você tem possibilidades. O importante é criar o fato consumado. É ter um projeto que leve a ferrovia para mais próxima dos portos, como para Açu, que vai ser um dos grandes portos do pré-sal. O governo vai ter todo o interesse de levar a ferrovia até lá. Com o investimento na malha concedida, é obrigação da União fazer. Vamos ter com certeza condições de seguir em frente.

Por mais que o senhor reforce a importância da ferrovia e a boa intenção do governo de realizá-la, por que dessa vez o capixaba acreditaria nesse compromisso, considerando que há um histórico de promessas por parte da União que não foram cumpridas?

Porque agora temos a ideia e avançamos no projeto. Com o projeto, as prorrogações das concessões estão acontecendo, e isso vai trazer recursos e vamos começar a obra. Não tem como dar errado. Eu lhe afirmo isso com a autoridade de quem fez 100 leilões em dois anos, de quem vai fazer em setembro o sétimo leilão de óleo e gás. Com a autoridade de quem vai fazer o leilão da ferrovia Norte Sul em dezembro.

O senhor citou a importância da EF 118, inclusive para o escoar a produção por meio dos portos. Por que então o governo optou pelo investimento na Fico?

Porque o governo tem outras prioridades que precisam ser atendidas, e o agronegócio é uma prioridade. Levar cargas dos locais produtores é prioritário.

Quando houve o anúncio de que a renovação antecipada da Vitória-Minas reverteria os investimentos para o Centro-Oeste, o governo do Espírito Santo e de outros Estados ficaram insatisfeitos, o que fez inclusive que o assunto fosse judicializado. Agora, após essa conversa com o governo do Estado, como fica essa questão?

Acho que está pacificado. Até porque estamos fazendo esse processo com muita consistência técnica e vamos ter êxito em todas as questões. Como essa com o governo do Espírito Santo, que está bastante pacificada. Afinal, é um acordo que o governador Paulo Hartung trabalhou por isso. Há um entendimento claro e há convergência.

Está prevista para esta sexta-feira (14) uma audiência pública sobre a ferrovia. Como os benefícios que cabem ao ES vão ser apresentados?

A audiência é mais técnica. Ela se atém mais ao processo da renovação da Vitória-Minas. Por isso, é importante esse esclarecimento que estou fazendo com você.

Nas audiências que aconteceram nesta semana, em BH e Ipatinga, houve muita crítica em relação ao valor da outorga, que é considerado muito baixo. Além disso, o valor da tarifa por tonelada por quilômetro útil também vem sendo contestado. Isso não pode ser um problema?

Tem muita ponderação em relação ao valor. Mas nós estamos muito seguros tecnicamente da forma como o cálculo foi feito. Além disso, esses valores serão submetidos ao Tribunal de Contas (TCU) ao final do processo. E qual seria o nosso interesse em jogar esse valor da outorga para baixo? É muito fácil falar. A diferença toda é que esses especialistas falam, e nós fazemos. Estamos realizando um trabalho muito técnico.

Considerando que o atual governo acaba em poucos meses, qual a garantia que esses projetos vão ser tocados adiante?

Não dá para dizer. Mas temos conversado com equipes presidenciais para passar o que realizamos até agora. O que foi pensado é muito inteligente, não há outro caminho.

 

A Gazeta integra o

Saiba mais
anchieta rio de janeiro

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.