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O presidente Michel Temer já indicou a auxiliares que não vai enviar ao Congresso nenhum projeto de lei para autorizar o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na quinta-feira, 9, pelo presidente, não traz essa permissão.
Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança, mas de acordo com fontes do Planalto, que falaram sob a condição de anonimato, ele não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica e com o orçamento "super arrochado".
Interlocutores de Temer dizem que "a bola está com o Congresso", mas na quinta-feira o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a Constituição exige que propostas de aumento sejam autorizadas na LDO e o texto aprovado pelo Congresso para 2019 não traz essa permissão.
Mesmo com o Judiciário incluindo a dotação orçamentária para bancar o reajuste, Temer precisa enviar um projeto de lei para alterar a LDO e colocar a autorização expressa para novos aumentos. Essa proposta só pode ser enviada pelo Poder Executivo, ou seja, não é algo que esteja ao alcance dos parlamentares.
Até mesmo com a aprovação do projeto que está no Senado, ainda é necessária a autorização do presidente. O texto foi aprovado na Câmara, mas os senadores também não têm demonstrado disposição em conceder o reajuste.
O reajuste que os ministros do STF querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4,1 bilhões a ser dividida entre os demais Poderes da União e os Estados, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Sem o reajuste do STF, a folha de pagamento da União chegará a R$ 328 bilhões no ano que vem. Enquanto isso, a margem para despesas de investimento e custeio cairá a R$ 90 bilhões, o que impõe severas restrições ao funcionamento dos órgãos.
Na avaliação de assessores palacianos, faltou sensibilidade aos ministros do Supremo em aprovarem reajustes passando seus próprios salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, em um momento de baixo crescimento econômico, com o rombo nas contas públicas que pode chegar a R$ 159 bilhões este ano, e uma projeção ainda bem dramática, de até R$ 139 bilhões para 2019. Em um cenário como este, avaliam auxiliares do presidente Temer, "não há espaço para fazer cortesia com o chapéu alheio."
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