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"Quem não fez a devida comunicação, foi a empresa", diz Pimentel

Pimentel destaca ações pós-Mariana e alega ter recebido um enorme estoque de processos ambientais

Publicado em 03/02/2019 às 11h40
Fernando Pimentel. Crédito: Valter Campanato/ABr - GZ
Fernando Pimentel. Crédito: Valter Campanato/ABr - GZ

O ex-governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), falou ontem com o Estado pela primeira vez sobre a tragédia de Brumadinho.

Ele destacou as ações tomadas após o acidente de Mariana e afirmou ter herdado "um enorme estoque de processos ambientais".

Sua administração errou ao não prevenir a tragédia em Brumadinho? O que sua gestão poderia ter feito?


Nosso governo atuou, desde 2015, prontamente para responder ao desastre de Mariana com um grande esforço para superar aquele momento, inclusive com a criação de uma força-tarefa que atendeu à emergência e reviu todos os procedimentos de licenciamento e fiscalização. Além disso, considerando ter havido um acidente (com vítimas) semelhante, com uma barragem do mesmo método construtivo (à montante) em operação no governo tucano, em 2014, da empresa Herculano, adotamos em 2016 uma ação ainda mais incisiva que foi a proibição de construção de novas estruturas com esse método em Minas Gerais. Essa medida foi recomendada por um grupo de especialistas que se reuniu, a nosso pedido, para debater esta e outras ações preventivas na sequência do desastre. Na tragédia de Brumadinho, quem não preveniu, ou não fez a devida comunicação, foi a empresa e suas subcontratadas. E isso fica cada vez mais evidente à medida em que vão sendo reveladas as falhas e omissões da Vale na operação da barragem que se rompeu.

Por que o Executivo, com a Lei 21.972/2016, tirou do Conselho de Política Ambiental a competência exclusiva de decidir sobre o licenciamento de parte dos pedidos de licenciamento? Por que só caberá ao Estado definir se os empreendimentos são de baixo ou grande risco? Não há prejuízo na falta de participação de outros entes sociais?

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