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Post enganoso acusa deputados de tirarem emprego de vigilantes

Post enganoso acusa deputados de tirarem emprego de vigilantes

Postagem nas redes sociais diz que legislação aprovada na Assembleia favorece contratação de PMs para trabalharem como segurança em órgãos públicos

Publicado em 5 de outubro de 2018 às 18:46

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Tarja Passando a Limpo Eleições. (Marcelo Franco)

Uma publicação nas redes sociais que atribui a 29 deputados estaduais a culpa pela aprovação da lei que autoriza policiais militares aposentados a atuarem como vigilantes em órgãos públicos usa conteúdo enganoso. Apesar de a legislação realmente existir, apenas 16 parlamentares, de acordo com ata da Assembleia Legislativa, do dia 24 de outubro, votaram a favor da proposta.

No post, compartilhado em três grupos no Facebook, a aprovação da medida é creditada a pessoas que não votaram ou que não estavam na sessão.

A mensagem afirma ainda que esses políticos foram responsáveis por tirar empregos dos profissionais da segurança privada e que apenas o deputado Sérgio Majeski (PSB) votou contra a proposta. A imagem ainda pede ao eleitor para lembrar disso nas eleições.

A ata da sessão na Assembleia Legislativa mostra, no entanto, que Majeski não votou. Acusados de aprovarem o projeto, Amaro Neto (PRB), Dary Pagung (PRP), Marcos Bruno (Rede) e Nunes (PT) também não votaram. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, eles não estavam presentes no local.

Raquel Lessa (Pros), Janete de Sá (PMN), Eliana Dadalto (PTC), Euclério Sampaio (DC), Theodorico Ferraço (DEM), Luzia Toledo (MDB), Hudson Leal (PRB) e Padre Honório (PT) também não estavam no plenário ainda que a mensagem cite seus nomes como parte dos culpados em prejudicar os vigilantes em benefício dos PMs.

Votaram a favor da proposta Almir Vieira (PRP), Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PPS), Doutor Hércules (MDB), Doutor Rafael Favatto (Patriota), Enivaldo dos Anjos (PSD), Esmael de Almeida (PSD), Freitas (PSB), Gildevan Fernandes (PTB), Gilsinho Lopes (PR), Jamir Malini (PP), José Esmeraldo (MDB), Marcelo Santos (PDT), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Rodrigo Coelho (na época, no PDT) e Sandro Locutor (Pros). O presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), por conta do regimento, foi impedido de votar.

A Lei Complementar 871/2017, sancionada em 9 de novembro de 2017, a qual o post se refere, permite a atuação de praças em proteção e escolta de agentes públicos; segurança de perímetro e interior de instalações de serviços públicos; guarda de organização militar estadual; inteligência policial e de polícia judiciária militar; atividades administrativas em geral nas organizações militares estaduais; busca e salvamento, em casos de calamidade pública.

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Alguns órgãos, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, contam com PMs em seus quadros. Quem opta por voltar ao serviço, além da aposentadoria, tem direito a uma remuneração paga pela entidade contratante.

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