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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (5), em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre um discurso de campanha feito na semana passada, no Acre, no qual usou as expressões vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre e vão ter que comer capim.
O pronunciamento da PGR decorre da representação criminal ajuizada na última segunda-feira (3) pela coligação Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e PROS, contra o candidato do PSL pelos crimes de injúria, ameaça e incitação ao crime.
Na mesma manifestação, motivada por um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, relator da representação do PT, Raquel Dodge descartou que Bolsonaro tenha cometido o crime de injúria eleitoral, mas diz que continua a analisar a existência de ameaça e incitação ao crime.
INJÚRIA ELEITORAL
No trecho de discurso acima transcrito, não há referência a pessoas. Personificar petralhada, expressão usada pelo noticiado, configura elastecimento da responsabilidade penal por analogia ou por extensão, o que é absolutamente incompatível com o direito penal, afirmou a procuradora.
No entanto, Raquel Dodge pediu que o candidato se manifeste sobre as acusações feitas pelo PT de que também teria cometido os crimes de ameaça e incitação ao crime.
Considero tratar-se de hipótese de rejeição liminar da representação sob o ângulo da injúria. Em relação aos demais crimes noticiados na representação, para compreender o contexto e a extensão das declarações, solicito abertura de prazo para que o parlamentar representado esclareça os fatos, argumentou.
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