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O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça, nesta quarta-feira, uma ação de improbidade administrativa contra o candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin. A investigação aponta que a campanha do tucano recebeu R$ 7,8 milhões como caixa dois da Odebrecht durante a campanha para o governo do estado em 2014.
Alckmin sempre negou o recebimento de caixa dois em suas campanhas. Em sabatina da rádio "CBN" e do portal G1, nesta terça-feira, afirmou que suas contas sempre estiveram de acordo com a lei.
Na ação, o promotor Ricardo Manuel Castro pede que o candidato à Presidência perca os direitos políticos e pague uma multa. Como a investigação é no campo civil, uma eventual condenação não pode levar à prisão.
A origem dessa investigação são as delações da Odebrecht. Em abril, quando Alckmin deixou o governo do estado para concorrer à Presidência, ele perdeu o foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o caso foi enviado para a Justiça Eleitoral de São Paulo.
Ao longo da investigação, o MP ouviu o doleiro Álvaro Novis, identificado no sistema de propinas da Odebrecht, o Drousys, como responsável por entregar valores a emissários de políticos indicados pela empreiteira
Novis entregou documentos e indicou funcionários envolvidos nas operações que, segundo a acusação, resultaram em pagamentos a dois emissários de Alckmin: o seu cunhado, Adhemar Ribeiro, citado por receber R$ 2 milhões em 2010; e o ex-secretário de Planejamento do governo, Marco Monteiro, acusado de receber R$ 8,3 milhões, em 2014.
Além de Alckmin, outras seis pessoas são alvo da ação, entre elas o ex-tesoureiro da campanha, Marcos Monteiro, e ex-executivos da Odebrecht. A defesa de Monteiro também sempre negou as acusações.
Em inquéritos cíveis, como este, apenas agentes públicos podem ser denunciados por improbidade administrativa. Na época em que foi acusado de intermediar pagamentos direcionados à campanha do tucano, em 2014, Monteiro era presidente da Imprensa Oficial do Estado.
Já o cunhado de Alckmin não ocupava cargo público na época em que é acusado de receber valores.
'FRAGILIDADE TÉCNICA', DIZ ALCKMIN
Em nota, Alckmin afirma que tomou conhecimento da ação de improbidade pela imprensa: "Não apenas do fato, mas, também, da reprovável manifestação que o promotor pretendia fazer, a um mês das eleições, no anúncio da abertura da ação", disse o texto, fazendo referência a um chamado de coletiva de imprensa feito pelo MP.
A campanha de Alckmin acusa a representação do MP de "fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade".
A nota diz, ainda, que não há "fato novo", "apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual". Segundo a defesa de Alckmin, o promotor "sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo."
Causa preocupação que o promotor responsável pela peça, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas da instituição em uma espécie de desagravo público. Transformar as ações do Ministério Público em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil. Ao contrário das campanhas adversárias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso.
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