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O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (5) o congelamento de vagas de Medicina no País, ou seja, a suspensão da abertura de novos cursos. Graduações já em andamento também estão proibidas de aumentar o número de vagas. A medida vale tanto para escolas públicas quanto particulares. Mesmo instituições estaduais, que pela regra atual têm autonomia para criação de vagas, ficarão sujeitas às regras de suspensão. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que duas portarias serão publicadas nesta sexta-feira (6) sobre o assunto. Numa delas, há regras específicas para vincular as instituições estaduais à proibição de abertura de vagas.
O ministro classificou a medida como uma espécie de "freio de arrumação" do setor. Repetindo um discurso feito por associações médicas, que desde a Lei do Mais Médicos lutam contra a ampliação de vagas na área, Mendonça afirmou que em 15 anos o número de escolas de Medicina dobrou no País. "Essa é uma parada necessária para assegurar que todos os cursos tenham a qualidade necessária", disse.
A medida, no entanto, vale para todos os cursos, mesmo para aqueles que estão muito bem avaliados. Pesquisas sobre distribuição de médicos indicam haver ainda no País bolsões onde a oferta de profissionais é muito precária. Questionado se a suspensão de abertura de vagas não dificultaria ainda mais o provimento de postos médicos nesses locais, Mendonça afirmou: "A demanda será atendida com os cursos já criados. A abertura de postos já superou a demanda", disse. Atualmente há 302 cursos de Medicina no Brasil.
Mendonça já havia anunciado a decisão de fazer uma moratória para a abertura de cursos de Medicina no fim do ano passado. Como ele havia dito na ocasião, a suspensão de vagas tem duas exceções: cursos de Medicina já autorizados para funcionar em dois editais formulados pelo MEC (no total de 67) poderão expandir as vagas e cursos federais que já estão em processo de implementação.
Além da moratória, Mendonça anunciou a criação de um grupo de trabalho encarregado de fazer a avaliação de escolas que atualmente estão em funcionamento. A comissão será integrada por representantes do ministério, entidades médicas e professores. "Nosso zelo é com a formação do médico. Ele não é um profissional como outro qualquer. Um profissional mal formado compromete vidas humanas", afirmou.
Desde a Lei do Mais Médicos, a abertura de cursos de Medicina por instituições particulares é regulada de forma rígida pelo MEC. As propostas têm de obedecer critérios estabelecidos pelo ministério e apresentados em locais considerados com maior demanda. Quando questionado se a moratória era um sinal de que o sistema proposto pelo próprio MEC não havia funcionado de forma adequada, Mendonça foi evasivo.
O acompanhamento dos cursos por esse comitê de avaliação será feito por meio de visitas aos centros, análise das condições de infraestrutura e de hospitais e centros de apoio.
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