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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu que os eleitores capixabas vão poder usar camisa dos seus candidatos para votar neste domingo (7). Segundo a decisão, é permitida a manifestação silenciosa, espontânea e individual do eleitor para algum candidato, partido ou coligação, por meio de vestuário, inclusive camisa.
A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (4), assinada pelo presidente do TRE-ES, desembargador Annibal de Rezende Lima; o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa; e a procuradora regional eleitoral, Nadja Machado Botelho.
Caberá aos juízes e promotores eleitorais fiscalizar e coibir práticas ilegais como confecção, utilização e distribuição, por comitê, candidato ou pessoa por ele autorizada, de brindes, camisas, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor, diz a decisão.
A aglomeração de pessoas com o vestuário padronizado também configura, em tese, crime eleitoral, ou seja, não é permitida.
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