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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quinta-feira (17) dar andamento ao processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Dos 40 deputados, 33 votaram favoravelmente, 6 foram contrários e houve 1 abstenção.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram a continuidade do processo de impeachment da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), por 32 votos a 7 -houve 1 abstenção.
Os dois, porém, ainda não estão afastados do cargo.
Agora, os pedidos de impeachment aprovados pela Assembleia serão analisados por uma comissão mista, formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. São eles que decidem se Moisés e Reinehr serão afastados temporariamente por 180 dias, e em uma nova votação, se o afastamento é tornado definitivo.
Moisés e Reinehr são acusados de suposto crime de responsabilidade fiscal por conta de um aumento salarial dado aos procuradores do estado no ano passado.
Em uma publicação em redes sociais mais cedo nesta quinta, Moisés afirmou que "não há justa causa no processo de impeachment".
"Esta gestão enxugou a máquina pública, reduziu contratos e cargos. Já economizamos mais de R$ 366 milhões. Isso mexeu com interesses e assustou a velha política, que quer retomar o poder sem respeitar a vontade do povo catarinense", disse o governador.
O presidente da Assembleia catarinense, Julio Garcia (PSD), disse em julho que decidiu abrir esse processo com base em um parecer da procuradoria jurídica da Casa, que entendeu haver indícios de irregularidades na concessão do aumento salarial.
A representação foi apresentada pelo ex-defensor público Ralf Zimmer Junior em janeiro. Para ele, Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade ao conceder, em 2019, reajuste salarial aos procuradores do estado por meio de decisão administrativa. O aumento equiparou os salários dos procuradores do Executivo com os do Legislativo.
Zimmer alega que tal equiparação é ilegal e só poderia ser concedida com autorização dos deputados, o que não ocorreu. Inicialmente, a representação foi arquivada por falta de documentação. Em maio, porém, ele reapresentou o pedido com os anexos faltantes.
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