As propostas de Jair Bolsonaro

Confira os problemas por trás das promessas do candidato à Presidência pelo PSL

TRABALHO

“Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária. Assim, todo jovem que ingresse no mercado poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT)”

Problemas da proposta

Direitos

Em entrevista, Bolsonaro já afirmou que “o trabalhador vai ter que decidir um dia entre ter menos direitos e empregos ou todos os direitos e desemprego”. A regra é inconstitucional, por criar duas categorias de trabalhadores, já que a Constituição não faz distinção entre eles. Acordos individuais, com peso maior em relação ao legislado, tem grandes chances de serem desfavoráveis aos trabalhadores – já que a relação de trabalho é uma relação assimétrica, de subordinação.

DÉFICIT FISCAL

“Zerar o déficit primário, hoje de R$ 139 bilhões, já no primeiro ano de governo, revertendo o cenário para um superávit no segundo” (Plano de governo)

Problemas da proposta

Inviabilidade

Segundo economistas, a proposta é irrealista, pois ele não planeja aumento de impostos para zerar o déficit e fala em uma “redução gradativa da carga tributária bruta, com controle de gastos e programas de desburocratização e privatização”. A julgar pelas estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, 83,5% são despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, gastos com pessoal, ou seja, não podem sofrer corte. Outros 9,5% são gastos obrigatórios com controle de fluxo. E 7% são despesas discricionárias – cujo valor previsto é 23,6% abaixo do deste ano. Ou seja, há pouca margem para corte de gastos, o que não possibilitaria acabar com o déficit. Para o FMI, o resultado primário só

será positivo em 2022, com crescimento de 0,2% do PIB.

INDICAÇÕES

“Não haverá espaço para indicações políticas em ministérios, não vou aceitar. Eu tenho conversado com parlamentares, é uma maneira de buscar o resgate da credibilidade”

Problemas da proposta

Política

No presidencialismo de coalizão, todos os partidos têm como objetivo conquistar poder dentro do jogo político do país. Por isso, é evidente que os partidos da coalizão do governo esperam ganhar algo em troca de seu apoio. Os cargos nos ministérios ou secretarias são alguns dos maiores prêmios que qualquer partido pode conseguir pelo apoio ao partido governista. Afinal de contas, se o partido consegue indicar um ministro, a sigla obtém influência dentro do Poder Executivo e, por consequência, nos próprios rumos do governo. Por mais técnico que um governo seja,  ele precisará dar o espaço necessário para esses partidos que estão apoiando seu governo participarem, de fato, do mandato. Nos últimos dias, a presidente da Frente Parlamentar Agropecuária já afirmou que Bolsonaro a procurou para que ela indique nomes para um eventual governo.

SEGURANÇA

"Dar uma retaguarda jurídica de excludentes de ilicitudes, tanto para civis quanto para policiais, e o cidadão será condecorado por ação de bravura ao reagir a assalto”

Problemas da proposta

Prática

Bolsonaro defende: “Tem que dar para o agente de segurança pública o excludente de ilicitude. Ele entra, se matar 10, 15, ou 20, com 10 ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado, e não processado”. O Código Penal já prevê hipóteses de “excludentes de ilicitude”, que ocorre quando comete-se uma conduta ilícita descrita em lei, mas que não irá configurar crime, e o autor não será punido, por circunstâncias específicas.

Entre elas, a “legítima defesa” e o “estrito cumprimento do dever legal”, muito aplicados em casos de policiais em confrontos. No entanto, é preciso que haja uma investigação para verificar se na atuação foi empregada força necessária e proporcional. Para especialistas, a proposta de Bolsonaro seria equivalente a dar carta branca aos policiais ao matarem alguém. Com a justificativa de que estariam “cumprindo seu dever”, eles não seriam investigados. A ideia, no entanto, violaria uma série de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, dizem os especialistas.

BOLSA FAMÍLIA

“Combatendo a corrupção, a roubalheira no Bolsa Família, sobra dinheiro para pagar o 13º para quem precisa. E outra, sem criar despesas. Porque o Bolsa Família se transformou para o PT um projeto para criar currais eleitorais”

Problemas da proposta

Custo

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Atualmente, 13,9 milhões de famílias recebem um benefício médio de 178 reais do Bolsa Família. O programa custa cerca de 2,4 bilhões de reais por mês aos cofres federais – 30 bilhões de reais ao ano. O pagamento do 13º salário aumentaria o custo anual do programa em cerca de 2,5 bilhões de reais. Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), de janeiro deste ano, 2,5% do total de beneficiados com o programa tinham “fortes indícios” de terem falsificado ou omitido informações de renda no momento do cadastro, recursos que chegariam a 1,3 bilhão de reais, valor inferior ao necessário para a proposta.