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As propostas de Fernando Haddad

As propostas de Fernando Haddad

Confira os problemas por trás das promessas do candidato à Presidência pelo PT

Publicado em 21 de outubro de 2018 às 00:48

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(Giuliano Gomes/PR Press/AE - 02/09/2018 )

TETO DE GASTOS

“Pretendemos substituir o teto de gastos aprovado pelo governo Temer com o apoio do PSDB por uma outra fórmula fiscal que garanta investimentos. Nosso objetivo é ampliar a capacidade de investimentos do Estado brasileiro”

Problemas da proposta

Economia

A crise brasileira atual é essencialmente fiscal. É fruto de um crescimento descontrolado dos gastos do governo. O teto de gastos, criado pela emenda constitucional 95, foi uma solução para impedir o crescimento dos gastos, sem a qual os mesmos tenderiam a crescer baseados em endividamento (visto que não arrecadamos o suficiente para fazer frente ao gasto primário). E quanto maior o endividamento em relação ao percentual do PIB, maiores tendem a ser os juros, e daí deriva uma verdadeira bola de neve que culmina em recessão, dominância fiscal e calote. Sem o teto de gastos, não haverá responsabilidade fiscal, já que, quanto mais o governo gasta, contribui para a inflação e os juros altos.

TRABALHO

Promete revogar a reforma trabalhista aprovada em 2017 e substituí-la pelo “Estatuto do Trabalho”, uma norma que vai dar mais poder aos sindicatos para organizar modelos de formação dos trabalhadores como estratégia para aumentar a produtividade.

Problemas da proposta

Legislação

Para revogar a reforma trabalhista, o presidente poderia apresentar um Projeto de Lei ou uma Medida Provisória. De qualquer forma, seria necessária uma negociação séria para construção de maioria no Congresso. Por Medida Provisória, correria o risco de acontecer como no governo Temer, em que o texto do governo com ajustes na reforma não foi votado pelo Congresso Nacional e perdeu a validade. Mais uma mudança na legislação geraria insegurança jurídica, além de não estar claro qual seria o próximo passo após a anulação. Haddad fala que haveria uma substituição pelo “Estatuto do Trabalho”, documento produzido de forma negociada entre empregados e empregadores.

OBRAS

“Vamos retomar as obras públicas. São 2.800 obras identificadas pela nossa equipe que estão paradas”

Problemas da proposta

Custo

Na Lei Orçamentária Anual de 2019, há só R$ 27,4 bilhões previstos para investimentos, o que significa 1,89% do total de despesas. O total é 11,9% menor que o previsto para este ano, que foi de R$ 31,1 bilhões, pelas projeções do governo. Ou seja, a previsão de recursos para aplicar em obras é muito restrita. Além disso, nem sempre basta um ato do Executivo para retomar uma obra. Há casos que envolvem brigas judiciais ou problemas em projetos, por exemplo. Este ano, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) elaborou o Estudo Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil, mapeando cerca de 7 mil obras paradas só na esfera federal. O governo federal precisaria desembolsar pelo menos R$ 76 bilhões para concluir essas obras paradas de norte a sul do Brasil. Mas com a grave crise fiscal que derrubou os investimentos ao menor nível em mais de uma década, a preocupação é que parte desses empreendimentos seja de vez abandonada.

TRANSPORTE

“Nós vamos criar um programa federal para que todo prefeito possa fazer o que eu fiz em São Paulo. Estudante não tem que pagar passagem para estudar. Porque é um direito à educação pública e gratuita”

Problemas da proposta

Contratos

Se esse subsídio é concedido a um usuário, de alguma forma alguém tem de bancar essa diferença. Hoje, em alguns casos, é o município ou o Estado que custeia as isenções no transporte público. Elas passam por negociações complexas junto às empresas de ônibus. É questionável se a União teria recursos para assumir esse custo. A configuração geográfica e os fluxos de cada cidade são muito diferentes, a nível de Brasil, o que seria outro complicador. Em 2014, o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial tentou fazer uma estimativa do custo do passe livre a nível nacional: seria de pelo menos R$ 10 bilhões por ano no país.

PRÉ-SAL

“Eu vou retomar o petróleo da Petrobras para investir em saúde e educação, e você (Alvaro Dias) aprovou uma lei para alienar, para os americanos, o que é dos brasileiros. Isso eu não vou permitir. Isso vai ser revisto no dia 1º de janeiro de 2019, posso te assegurar isso”, disse, no debate da TV Globo.

Problemas da proposta

Investimentos

O governo do PT criou o modelo de regime de partilha de produção a partir da descoberta do pré-sal e estipulou que a Petrobras deveria ter no mínimo 30% das áreas na região do pré-sal. Tal obrigação, que travou o setor, foi derrubada no governo Temer, que definiu que a estatal teria preferência e não a obrigação de atuar no pré-sal. A mudança da regra passou a ser defendida pela estatal, que reconheceu que não teria condições de controlar toda a produção em águas profundas devido à magnitude da área e do altíssimo grau de investimento necessário.

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Desde setembro do ano passado, foram seis leilões. Só em bônus de assinatura foram arrecadados cerca de R$ 28 bilhões, o que não aconteceria no regime defendido por Haddad.

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