André Moreira propõe corte de isenções fiscais no ES

Candidato do PSOL foi o quarto da série de entrevistas do ES1 nesta quinta-feira (13)

O advogado André Moreira (PSOL), candidato ao governo do Estado pelo PSOL, propôs nesta quinta-feira (13), em entrevista à TV Gazeta, um corte nas isenções fiscais dadas pelo Estado a empresas e mudanças no modelo de desenvolvimento econômico.

"Para que a gente tenha mais recursos, não pode ficar lastreado nesse modelo de empresas que são vendedoras de produtos primários, com pouco valor agregado, que também têm grandes isenções. Porque a gente tem isenções na exportação, pela Lei Kandir, e isenções que são dadas dentro do Espírito Santo, que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias está falando em R$ 4 bilhões só no último governo", disse.

CONFIRA A ENTREVISTA:

O senhor fala de desmilitarização da polícia. O que isso significa?

Primeiro, a gente tem que lembrar que desmilitarização é uma pauta nacional. Dentro do limite do Estado, a gente precisa fazer uma unificação das polícias, mas a desmilitarização não é acabar com a Polícia Militar, mas sim integrá-la a uma polícia única, chamada de ciclo único, onde o policial mesmo, a corporação, inicia fazendo o policiamento ostensivo, de rua, e também faz o policiamento de investigação criminal. E, ao final, os resultados dessas investigações criminais geram estatísticas, geram inteligência, que vai voltar para esse trabalhador que está na rua, para esse policial que está na rua, fazer uma atividade muito melhor preparada, com mais assertividade, com mais garantia de direitos para a população.

Mas o senhor sabe que na prática não é possível que o governador faça isso. Se é uma pauta nacional, por que está no seu programa de governo?

Porque a gente defende ela como política. O governo vai politicamente trabalhar com seus representantes no nível nacional, que pautem a alteração do artigo 144 da Constituição. Não é possível fazer uma mudança de qualidade com o atual sistema de duas polícias funcionando. Dentro do programa está lá também que, no âmbito das políticas do Estado, a integração dos dois corpos de polícia para que trabalhem cada vez mais em consonância para garantir uma melhor qualidade da polícia.

Militar e Civil?

Militar e Civil.

Trabalho junto?

Um trabalho em conjunto, iniciando no policiamento ostensivo e acabando na investigação criminal.

O senhor defende o movimento grevista do ano passado ou o senhor condena?

Eu entendo que dentro da legalidade, quando está tudo dentro da legalidade, você não pode fugir dela. Mas quando há ilegalidade por parte do Estado, como aconteceu no caso dos reajustes, acho que não houve nenhum reajuste da polícia e dos servidores públicos durante esse mandato do Paulo Hartung. Só agora, no último ano, que ele dá um reajuste, mais de 28%, se não me engano, de defasagem. Você não tem como garantir que o trabalhador vai trabalhar nessas condições e a única saída para o trabalhador é parar. E o que faltou? Faltou diálogo. Não era necessário parar, mas para isso era importante que o governo dialogasse principalmente com os praças, que é o pessoal que está lá na rua, no serviço mais pesado, com a maior dificuldade, que é obviamente quem sente mais falta do reajuste salarial.

Mas não ficou claro. O senhor defende?

Acho que não tem como sair, não tem como o trabalhador se colocar em uma situação de não ter remuneração para pagar as contas da sua família, e só tem uma saída, é parar. Porque o artigo 37 da Constituição, inciso 10 determina que o reajuste pela inflação tem que ser dado todo ano e o governo não vem dando isso, está tirando da equalização das contas do governo e colocando nas costas dos servidores públicos.

O senhor está falando de reajuste, no seu plano de governo, o senhor fala que vai dar reajuste anual para os trabalhadores, inclusive para todos, para o pessoal da educação, saúde, para segurança.

Está na Constituição.

Mas o senhor vai tirar recurso de onde?

A gente tem que fazer uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico do Estado, para que a gente tenha mais recursos, a gente não pode ficar lastreado nesse modelo de empresas que são vendedoras de produtos primários, com pouco valor agregado, que também têm grandes isenções. Porque a gente tem isenções na exportação, pela Lei Kandir, e isenções que são dadas dentro do Espírito Santo, que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias está falando em R$ 4 bilhões só no último governo. A gente tem que fazer então uma mudança do projeto econômico e na política de isenções para que a gente tenha dinheiro para garantir os reajustes.

Agora, o reajuste é legal, está na Constituição, não posso deixar de dar, porque eu vou ser processado. O Estado do Espírito Santo está sendo processado, porque não dá reajuste. Eu não posso fazer austeridade fiscal nas costas do servidor público. A gente tem que cortar em outra parte e não cortar nas fundamentais. Saúde, educação e, obviamente, nisso aí está o reajuste dos servidores públicos.

Onde o senhor cortaria então?

A gente precisa cortar em publicidade. Cortar nas isenções fiscais: R$ 4 bilhões. É R$ 1 bilhão por ano. E só se a gente não considerar o Fundap, porque se a gente considera, ainda tem um valor muito maior de isenções fiscais que compromete. Agora, também é preciso gerar um movimento econômico a partir da mudança do modelo econômico que está centrado nessas empresas produtoras de commodities para uma empresa que possa gerar mais valor agregado, como, por exemplo, as empresas de informática, tecnologia da comunicação que podem mudar a perspectiva de crescimento econômico do Estado do Espírito Santo.

Me diga uma coisa: na área da segurança pública, o que é preciso ou possível fazer? A gente tem acompanhado o número de homicídios, a gente tem acompanhado a ocupação do tráfico cada vez maior, principalmente aqui em Vitória, na região da Penha, do Bonfim, e por aí vai… O que dá para fazer para acabar?

A gente tem 14 mil vagas no sistema prisional e parece que chegamos a 21 mil presos. Teria mais da metade, muito acima do limite. A gente não pode continuar com uma perspectiva de que só prender vai resolver o problema, porque a gente vai estourar o sistema prisional. A segunda coisa é que a gente não pode fazer um modelo de política de segurança que pensa que os crimes só acontecem nos morros e só nas comunidades mais pobres. A gente tem que lembrar que a droga não é produzida nas comunidades, ela chega nas comunidades. E não é consumida somente lá, é consumida em todos os espaços públicos e privados, inclusive na classe média e na classe alta.

É preciso que aquela população e principalmente as crianças que moram em comunidades mais pobres não tenham que lidar com aquela coisa da arma apontada para a cara delas. Isso é muito ruim para o desenvolvimento de uma criança. É preciso que a polícia seja capacitada, melhorado os quadros, remunerados melhores, usar a inteligência que impeça que as droga chegue nas comunidades. E também para que toda vez que a polícia tenha que entrar na comunidade ela saiba que ali moram pessoas que precisam ter seus direitos fundamentais garantidos, tanto as que estão envolvidas e eventualmente no crime, tanto as que não estão. Então, é uma polícia com garantia de direitos fundamentais.

Mas, na prática, o que tem que acontecer? O senhor falou da questão da polícia que sobe o morro. Ela não tem que subir mais o morro? A droga vai continuar chegando…

Com inteligência vai evitar que a droga chegue. O uso da polícia com inteligência é fundamental. O uso da força física para fazer pirotecnia já deu muito errado. A guerra às drogas mata mais do que o consumo de drogas. Isso é uma verdade que a ONU já reconheceu. A gente precisa agora trabalhar o uso da polícia com inteligência, que é isso que eu falei aqui no começo. A integração pressupõe que a informação que se inicia no policiamento ostensivo seja tratada no processo de investigação e que volte como elemento para melhorar o trabalho do policiamento ostensivo. A nossa perspectiva é isso.

É fundamental melhorar as condições de trabalho dos policiais e aí tem um outro dado importante: se a gente não melhorar a distribuição de renda no Espírito Santo, nós vamos botar mais polícia, mais polícia, e ela não vai resolver, porque é a desigualdade que gera a violência que nós temos hoje. Desigualdade econômica. No Estado do Espírito Santo, 10% da população mais rica está com 40% da riqueza gerada no Estado. Se a gente não melhorar os nossos índices de desigualdade, só vai ficar enxugando gelo com essa questão da segurança pública.

O senhor fala que a educação é uma das chaves e que vai gastar 30% do orçamento com educação. É mais do que o mínimo que a lei define. Como o senhor vai fazer isso?

Por exemplo, pegando os royalties do petróleo e não utilizando como está sendo proposto, inclusive pelos municípios, infelizmente para usar para despesa corrente. É investimento para a educação. É isso que a legislação sobre petróleo fala. Você pode usar isso aí para um grande investimento na educação. Também nós não vamos tirar dinheiro da educação através de isenção fiscal. As isenções fiscais vão ter que respeitar os 25% da educação, e é bom lembrar que há uma denúncia desde 2011 se tem retirado dinheiro da educação para cobrir déficit previdenciário no Espírito Santo.

Se essa denúncia for verdadeira, como parece que ela foi recebida pelo Ministério Público Federal, significa que em nenhum ano desde 2011 se aplicou efetivamente os 25% que estão previstos na Constituição, artigo 212, para educação. Vamos alocar mais recursos, mudando o modo econômico, mudando a política de benefícios fiscais, respeitar a necessidade da gente investir na educação. Porque a revolução que a gente precisa fazer no Estado do Espírito Santo vai partir da educação.

Ainda na educação, a questão da escola em tempo integral, aqui a Escola Viva, o senhor é a favor, o senhor pretende continuar caso eleito?

Você sabe que a escola em tempo integral é uma conquista da esquerda brasileira. Quem inventou isso foi Leonel Brizola, lá no Rio de Janeiro, quando tinha como secretário Darcy Ribeiro, isso está na LDB. A gente tem o maior respeito pela escola em tempo integral. Agora, quando ela é feita como um modelo maravilhoso desse, é imposto de forma autoritária como foi no governo do Paulo Hartung, fazendo com que, ao invés de ampliar o acesso à educação, tenha restringido o acesso à educação em algumas condições, isso só pode dar errado.

O que o senhor vai mudar nesse modelo?

A gente tem que discutir com a comunidade qual é o modelo de escola que ela precisa. A escola em tempo integral para as crianças do primeiro ciclo da educação do ensino fundamental é uma garantia no ensino infantil, nos dois primeiros ciclos, é a garantia de que os pais podem ir para o trabalho e ficarem tranquilos de que a criança não vai ficar na rua, não vai ficar sujeita a essa violência toda. Agora, quando você vai chegando no jovem, que tem a necessidade de trabalhar para ajudar a família, seja na área urbana, seja na área rural, você começa a dificultar o acesso à escola. Isso aconteceu aqui na Grande Vitória e aconteceu nas escolas rurais, onde obrigá-los a ir para a Escola Viva e com o fechamento de escolas na área rural ou com a criação da Escola Viva na área urbana em que o aluno já teve toda a sua vida ali, forçar o aluno a abandonar a escola.

O senhor falou que vai gastar 30% do orçamento em educação, o senhor falou também que vai fazer investimentos na área da saúde, vai dar aumento para todo o funcionalismo e vai construir hospitais. Vai sobrar dinheiro do Espírito Santo?

A gente precisa planejar. Primeiro, uma política fiscal coerente e que respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a gente sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que quando você dá uma isenção, você tem que garantir ou que aquela isenção gera um movimento econômico que vai suprir o valor dessa isenção ou você tem que fazer medidas compensatórias. E isso não tem acontecido no governo do Espírito Santo. Nós estamos perdendo a cada quatro anos, R$ 4 bilhões em isenções fiscais. Isso também se fará com a melhora do modelo econômico no Espírito Santo que está atrelado a empresas vendedoras de commodities.

Commodities não geram riquezas, só geram riquezas para as próprias empresas e essa riqueza não é distribuída. E, quando ela não está distribuída, ela não gera aquele movimento econômico que vai gerar melhora das nossas riquezas. Isso tanto está acontecendo, o nosso atrelamento aos modelos das commodities, da exportação, é tão grande que agora nessa crise desde 2015 a gente está vendo despencar o PIB do Espírito Santo. Saímos de 128 bilhões para 120. E a gente precisa melhorar a economia com isso tudo que a gente falou.

Uma nova indústria, uma indústria mais limpa, que garanta também o desenvolvimento do turismo, que é uma possibilidade grande para o Estado do Espírito Santo. Estado lindo, muito bonito, com facilidade de locomoção entre a praia e a montanha. Temos que melhorar o desenvolvimento econômico. Que esse que está aí não nos salvará no futuro.

A gente está falando de mudança de longo prazo. O senhor sabe que não dá para fazer isso em quatro anos.

Mas tem que começar em algum momento. Eu não posso fazer coisas ilegais igual deixar de dar reajuste, ou por exemplo continuar contratando DTs de forma desregulada. O Ministério Público já processou o Espírito Santo pelo excesso de DTs. Os DTs recebem o mesmo valor que os funcionários de carreira, inclusive com custo do FGTS. Nós temos que abrir os concursos públicos, nós temos que dar os reajustes, nós temos que garantir o desenvolvimento. Se ninguém compensar hoje, quando é que o Espírito Santo vai sair dessa dependência, desse modelo?

Agora, existem instrumentos de financiamento, inclusive na Lei de Audiovisual, a capacidade de financiamento, desenvolvimento dessa indústria da informação. Nós precisamos captar esses instrumentos e aplicar o crescimento agora para que o Espírito Santo no final da próxima gestão tenha capacidade de olhar para o futuro e ver um novo Estado daqui a 10, 20 anos.

Mas antes da gente seguir para outro tema, ainda na área da saúde, na construção de hospitais, por exemplo, os que já têm prontos não funcionam bem, como é que o senhor vai dar conta daqueles hospitais que não conseguem atender à demanda, as pessoas saem do interior para cá, passam a noite viajando. O senhor paralelamente vai dar conta desses problemas dos hospitais que já existem e também da construção de outros? É possível?

Nós temos que construir as possibilidades. Vocês vão ficar perguntando e eu vou dizer: precisamos melhorar a economia do Espírito Santo. Mas o fato concreto é que está se colocando os hospitais nas mãos de OSs (Organizações Sociais de Saúde) e elas estão piorando as condições deles (dos hospitais). Acreditamos nos hospitais públicos e no serviço público com qualidade. A gente tem que lembrar que uma das OSs que está operando hospitais aqui no Espírito Santo, que é ProSaúde, tem denúncias no Rio de Janeiro, de retirada de dinheiro de corrupção, ligadas inclusive à operação Lava Jato.

A gente precisa repensar o modelo. E o PSOL, como partido socialista, acredita que só o serviço público de qualidade melhora. Interiorizar, garantir também que o uso da estratégia da saúde da família e do atendimento básico reduza o custo da saúde para o Estado, porque muitas das internações que são feitas nos hospitais da Grande Vitória, do interior em especial, são feitas porque a saúde básica não funcionou e o sujeito acabou tendo que ser internado e chegou em uma condição ruim.

Aí você gasta mais, com maior risco para a vida das pessoas, sendo que você poderia estar gastando melhor. É reestruturar, é repensar todo o programa da saúde. Agora, vocês estão corretos, é preciso mudar o modelo de desenvolvimento econômico no Espírito Santo. O nosso compromisso é um modelo de desenvolvimento econômico que atenda o interesse das pessoas e não das empresas.

E a previdência estadual? Como fechar uma conta cada vez mais difícil. Já é um rombo de quase R$ 2 bilhões, como fazer?

Esse é o problema, não vamos fazer tirando dinheiro da educação, como tem sido feito agora e nem tirando dinheiro da previdência para dar abono. Isso nós não vamos fazer.

Como então?

É a questão de acertar as contas públicas, o orçamento da previdência é igual ao orçamento do Espírito Santo, com a mesma condição. A gente precisa, primeiro: tem uma nova parcela dos servidores públicos que está entrando no novo modelo e esse modelo tem que garantir que daqui pra frente funcione bem, que é o modelo que há contribuição de 11%. No modelo que fica de responsabilidade do governo do Estado, nós vamos ter que captar esses recursos e esses recursos só serão captados com a mudança no modelo de desenvolvimento e com melhor gasto do dinheiro que é gerado hoje.

Se a gente continua com o déficit, e a pergunta que faz é o seguinte: como é que vamos continuar com um déficit desse tamanho continuar dando isenções fiscais? Se a gente não mudar o modelo, vocês vão me perguntar todas as vezes, como é que eu vou fazer para fechar isso aqui e você vai me falar: "Não, você não vai dar reajuste para os trabalhadores", eu só estou criando problemas porque daqui a pouco você tem que pagar esses reajustes. Agora, o Espírito Santo está em uma encruzilhada e essa encruzilhada pressupõe uma mudança radical no modelo de desenvolvimento do Estado e é isso que a gente está propondo.

Sem fazer nenhuma aliança, o PSOL, como não faz alianças, tem pouca representatividade na Assembleia. É possível governar assim?

A gente propõe a radicalização da democracia. As políticas públicas devem ser começadas a discutir lá nos municípios, saúde, educação, segurança, tudo tem que ser começado ali. Essas políticas devem chegar para o governo do Estado por conferências municipais que vão criar as conferências estaduais de todas essas políticas, e a proposta, inclusive a proposta orçamentária tem que ser discutida nessas conferências. Nós vamos mandar para a Assembleia. Aí a Assembleia que diga para a população que não vai votar aquilo que a população decidiu. Essa é a forma de fazer e não ficar fazendo troca de cargo público ou de emenda no Orçamento por apoio político.

Eu não posso ser injusto com o senhor, a gente concedeu um minuto para todos os candidatos para as suas considerações finais…

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O modelo de desenvolvimento que o PSOL propõe, que está no nosso programa, é a construção da política a partir da radicalização da democracia. É a economia voltada para o interesse da população e não para gerar riquezas para uma parte da população. Só para as empresas e para as pessoas mais ricas. O Espírito Santo é rico em recursos naturais que estão sendo degradados, e não está gerando nada além de degradação ambiental, mas também gera mais problema para a população. Nós queremos mudar radicalmente esse modelo de economia que está no Estado do Espírito Santo. A gente acredita no serviço público valorizado, como uma forma de garantir para a maioria da população. Setenta e oito por cento da população ou mais usam os serviços públicos para garantir os seus direitos e para isso que a gente tem compromisso.