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Não há como combater o feminicídio senão com tolerância zero

A luta incessante das organizações de mulheres, expressa na Lei Maria da Penha, já mostrou que é preciso implantar políticas públicas arrojadas

Publicado em 26/09/2019 às 10h23

Mulher - agressão - feminicídio - ferimento

Janete de Sá*

O Espírito Santo é um dos Estados do país em que mais se comete assassinatos de mulheres. E os números mais recentes indicam um crescimento nessa estatística. De janeiro a agosto deste ano, já foram 23 casos, contra 22 em 2018, 30 no ano anterior - período da greve policial - e outros 24, em 2016.

A violência contra as capixabas é uma realidade lastimável e vergonhosa. E não há outra saída para a sociedade, além do enfrentamento desse quadro tão grave. Precisamos ter tolerância zero contra o feminicídio!

Embora a legislação que tipifica o feminicídio seja recente no país (2015), o extermínio de mulheres tem suas raízes fincadas na história humana. Temos uma palavra nova para uma prática antiga que continua ocorrendo. Mulheres são mortas todos os dias no Brasil: são espancadas, estranguladas, estupradas, exploradas sexualmente, sofrem violência moral, psicológica, patrimonial, tortura e submissão ao tráfico humano.

A violência nos atinge em nosso direito à vida, à saúde e à integridade física. Mas é também uma prática estruturante da desigualdade de gênero, do racismo e oxigênio da permanência do patriarcado como sistema social que regula a dominação masculina sobre as mulheres.

A luta incessante das organizações de mulheres, expressa na Lei Maria da Penha, já mostrou que é preciso implantar políticas públicas arrojadas, sem as quais não avançaremos nesse confronto. As legislações nos apontam caminhos: o primeiro, e fundamental, é o da prevenção; o segundo, o da atenção às vítimas; e o terceiro, o da punição. Esforços concentrados oriundos de ações preventivas, de cunho educativo, se revelam muito importantes.

Uma política de prevenção substantiva e cotidiana, que envolva famílias e escolas, pode romper o ciclo do machismo que busca autorizar e justificar a violência contra o sexo feminino. Serviços públicos bem estruturados e universalizados que atendam às mulheres vítimas de violência colaborarão para que nos sintamos acolhidas, respeitadas e seguras.

A frase de Sigmund Freud, dita no século XIX, ainda precisa de uma resposta: “Afinal, o que querem as mulheres?”. É bem simples, mas ainda assim só pode ser alcançado com o envolvimento de toda a sociedade: viver e ser felizes. Este é o nosso desejo. E é por ele que lutamos.

*A autora é deputada estadual e procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa do ES

 

 

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