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Governo Bolsonaro torna a vida das mulheres mais precária e desumana

Reunir "mulher" e "família" na mesma pasta demonstra a intenção do governo de reforçar valores retrógrados

Publicado em 03/05/2019 às 19h56
Mulheres. Crédito: Divulgação
Mulheres. Crédito: Divulgação

Renata Bravo*

 


Quando em 2016 o então presidente da República, Michel Temer, extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e nomeou apenas homens como ministros, iniciou-se o desenho de enfraquecimento das políticas públicas para as mulheres. Com a posse de Jair Bolsonaro neste ano, esse desenho tem tomado formas cada vez mais catastróficas.

A criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reforça a ideologia – aquela tão criticada – do atual governo federal. Primeiro, importante refletir que não existe “a mulher”, como debates feministas vêm apresentando ao longo de décadas, mas sim mulheres com demandas e vulnerabilidades diversas que precisam ser trabalhadas na forma de políticas públicas.

Segundo, reunir “mulher” e “família” na mesma pasta demonstra que a intenção do governo é reforçar a ideia de que os retrógrados valores de família e “papel da mulher” serão reafirmados nessa gestão, ainda que isso viole os Direitos Humanos das mulheres, com os quais o Brasil vinha se comprometendo internacionalmente a proteger.

Esse compromisso já parece não mais existir, pois no último dia 22 de março, na 63ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher na ONU, o governo brasileiro se posicionou contrariamente às conclusões da comissão para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sob a justificativa de que haveria incentivo ao aborto e de que não há possibilidade de interferência do Brasil no enfraquecimento dos valores da família tradicional.

É a chancela estatal das mortes de milhares de meninas e mulheres brasileiras que estão diariamente submetidas a abortos inseguros baseados na necessidade de manutenção do controle do corpo das mulheres pela sociedade.

Tal posição governamental contrária aos direitos das mulheres também se aplica à política interna brasileira atual, especialmente no momento de discussão da reforma da Previdência, em que estão sendo ignoradas questões sensíveis à vida das mulheres – e, mais ainda, das mulheres pobres – como a não-valorização do trabalho doméstico, jornadas múltiplas de trabalho, ausência de creches públicas suficientes em tempo integral, dentre tantas outras barreiras impostas à vivência de uma vida digna e livre de violências, inclusive a estatal.

Com isso, o atual governo mostra a que veio: tornar a vida de meninas e mulheres cada vez mais precária e desumana.

*A autora é mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV e assessora jurídica

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