Está na lei: as pessoas têm direito à moradia digna, com condições de salubridade e habitabilidade; está na Constituição Brasileira, na Lei Nº 11.888. Tirar essa diretriz do papel tem sido o desafio de arquitetos, advogados, municípios e sociedade civil organizada envolvidos na busca de soluções para comunidades de baixa renda.
Entre as barreiras enfrentadas, encontramos a falta de conhecimento sobre o papel do arquiteto na solução desse problema social. Vale lembrar que uma casa bem estruturada, com espaços organizados, garantindo ventilação, instalação correta de eletricidade e sistemas sanitários ligados à rede de esgoto municipal, tira as pessoas da fila dos hospitais e postos de saúde. É nesse contexto que a infraestrutura das casas se justifica também como uma questão de saúde pública.
Uma casa úmida pode causar doenças respiratórias e alérgicas aos moradores. Um sistema elétrico mal instalado pode gerar um curto-circuito, levando ao risco de intoxicação por fumaça e de queimaduras. Enfim, condições ruins de habitação, mais do que tirar o conforto dos moradores, também comprometem o bem-estar e a vida.
Muitos núcleos urbanos começaram sem planejamento, e o envolvimento de profissionais e poder público nesses locais é urgente e necessário. O caminho é longo, mas é preciso dar o primeiro passo. É questão de saúde e direito das pessoas.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo capixaba atua na promoção desse segmento tão nobre para as cidades, que é a Arquitetura Social, com o programa de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS). Neste ano, além de contribuir para o conhecimento de profissionais e estudantes, levamos o ATHIS para a prática transformando a vida de uma família da comunidade do bairro Redenção, em Vitória, por meio do projeto Adote Uma Casa.
A iniciativa beneficiou a família da Juliana Ribeiro do Nascimento dos Santos, mãe de três crianças e com marido desempregado. A partir do projeto, envolvendo alunos e professores de uma faculdade particular, o Conselho mudou a vida dessa família. Por meio de parcerias com o poder público, em breve anunciaremos novas ações para transformar a vida de mais famílias.
*A autora é presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo
