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Brasil vai combater ou estimular o crime do colarinho branco?

Estamos outorgando, ao arrepio das aspirações nacionais, a exclusiva e irrestrita competência do presidente da República para indulgenciar qualquer pena

Publicado em 03/12/2018 às 09h46
Sessão plenária na Câmara dos Deputados, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil). Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sessão plenária na Câmara dos Deputados, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil). Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cariê Lindenberg*

Pelo andar da carruagem, os brasileiros avizinham-se de conhecer uma decisão judicial das mais importantes já adotadas neste país. Tal definição servirá como um balizamento a determinar agora se o Brasil opta pelo combate ao difundidíssimo crime do colarinho branco ou se, ao contrário, pretende estimulá-lo cada vez mais.

Há ainda em vigor em nosso país um nefasto compadrio político absolutamente deturbado, associado a conhecidos ou ainda camuflados em empresários inescrupulosos. Juntos, eles dilapidam os recursos públicos de obras imprescindíveis. E por fim são indultados.

Essa decisão que está em andamento é de vital importância para confortar ou desacreditar de vez a cidadania de todos nós, brasileiros. Trata-se de revalidar ou não o indulto natalino do presidente da República do ano de 2017. Do resultado dessa resolução, que já caminha mal, dependerá o estímulo à edição para outros crimes ainda piores, certamente mais amplos e liberais, alvos das maiores bondades neste final inglório do mandato do presidente Temer.

Nele uma vez mais serão contemplados todos os larápios dos colarinhos brancos da intimidade e escorados na espúria clemência governamental, já julgados, e talvez outros preventivamente, com processos e crimes ainda por julgar. Ignomínia maior é o fato de existirem pessoas que em sã consciência abrem os portões da cadeia para essa fina flor da ladroagem nacional. Não há como nem por que nos iludirmos. Está chegando aí celeremente algo ainda pior do que o indulto editado ano passado.

A decisão que parece avançar consagrará o indulto de Natal como algo da competência e amplitude para quaisquer que vierem a ser os presidentes do país. Estamos outorgando ao arrepio das aspirações nacionais a exclusiva e irrestrita competência do presidente da República para indulgenciar qualquer pena. É como se estivéssemos entronizando nos indultos de Natal poderes como os que detêm os tiranos autorizados a fazer o que queiram, semelhantemente aos ditadores disfarçados em títeres contumazes tão em moda na atualidade. Eles, a olhos nus , apossam-se dos bens e dinheiros impunemente. Eles não estão tão longe quanto se presume...

A amplitude que ora se quer outorgar aos presidentes é ainda maior e mais nefasto do que isso: ao tempo em que eles forem isentados do cumprimento de suas penas já consagradas pela própria Justiça, cegamente estaremos outorgando e consagrando um generosíssimo e inconcebível largo portão que estimulará cada vez mais os crimes apenados. Isso representa horripilante desrespeito aos julgadores, retrocesso e negação a todas a ações coercitivas dessa roubalheira endêmica entranhada nos ilícitos desta nossa espoliada República.

* O autor é empresário

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